A luta por um sistema de saúde bem estruturado e humanizado precisa passar pela valorização dos profissionais do setor. Dessa forma, o SintUFABC dá total apoio à tula de enfermeiras e enfermeiros pelo piso salarial, cujo lei teve a aplicabilidade suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais.
Aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria pela Câmara dos Deputados, agora a discussão da matéria gira em torno das fontes de financiamento para o restabelecimento do piso nos próximos 30 dias, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O parlamentar protocolou, na sexta-feira (16/9), o PL 2482, que altera a Lei do Piso para incluir fontes de custeio. A proposição está disponível no portal do Senado para consulta pública.
O Cofen, que participa do julgamento da ADI demonstrando a viabilidade orçamentária e a constitucionalidade da Lei do Piso, também atua na busca de soluções para amenizar os impactos da legislação. Entre as soluções, a entidade aponta a desoneração das folhas de pagamento do setor, a atualização da tabela do SUS, a criação de mecanismos de compensação financeira e a destinação de royalties do petróleo e de recursos das loterias para as instituições de saúde.
Piso salarial dos profissionais da enfermagem
O texto aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e emenda substitutiva da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), estabelece vencimento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras O Confen informa que os valores foram definidos por meio de “diálogo e pactuação”, levando em conta a real situação econômica do país.
Um relatório especial da Câmara dos Deputados chega à conclusão de que o investimento necessário para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na área da Enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
Enfermeira há cerca de 20 anos e atuante na Seção de Promoção à Saúde da Pró-reitora de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da Universidade Federal do ABC, Renata Massa afirma que o piso salarial é importante porque a enfermagem é quem cuida 24 horas do paciente e todos os dias do ano sem exceção. Ela conta que a lei também padroniza os salários em todo o território nacional e corrige as discrepâncias relacionadas à remuneração dos profissionais.
“É incoerente qualquer ação contra o piso nacional da enfermagem, uma vez que desmotiva os profissionais, os obriga a ter dois ou mais empregos, traz um prejuízo a qualidade de vida e gera a Síndrome de Burnout (esgotamento profissional). A Pandemia do Covid-19 provou que o piso nacional da enfermagem é urgente e necessário e toda e qualquer ação contra é injusta”, declara a enfermeira.
