Voto crítico na Chapa 2 – Dácio Matheus e Wagner Carvalho

Posicionamento da Coordenação Executiva e do Conselho de Representantes Sindicais do SinTUFABC

No período da campanha para a reitoria da UFABC, a Coordenação Executiva do SinTUFABC observou com atenção ambas as candidaturas, analisou os programas apresentados pelas chapas, participou de eventos organizados pelas outras entidades representativas, pela Comissão Eleitoral e também realizou suas próprias atividades, como as sabatinas com as chapas e o levantamento e atualização da pauta de reivindicações.

Após análise e discussão em reunião, a Coordenação Executiva do SinTUFABC e o Conselho de Representantes Sindicais deliberaram pela posição de chamar voto crítico na chapa 2: Dácio Matheus e Wagner Carvalho, pelos motivos expostos a seguir, organizados em eixos que se relacionam com nossa pauta de reivindicações.

UFABC pública, gratuita, democrática e popular

Inicialmente, é importante salientar que as duas candidaturas fazem parte da atual gestão da reitoria e carregam, portanto, alguns de seus princípios norteadores. Na atual gestão, por exemplo, a defesa intransigente do financiamento público da universidade pareceu ficar às vezes em segundo plano para buscar boas relações com quem detém a verba (o Ministério da Educação) a fim de conseguir as sobras das outras universidades. A UFABC não assumiu uma postura de engajar-se na luta contra os cortes como observamos no caso das reitorias da UNIFESP e da UFRJ. Avaliamos que no atual cenário de austeridade, não há outra alternativa senão lutar com todos os setores dispostos pela sobrevivência da universidade pública.

O mesmo princípio parece permear as duas chapas, mas com um caráter muito mais privatista na chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) que defende nitidamente a aquisição de recursos a partir da iniciativa privada, mas parece não levar em consideração que, ao realizar-se esse objetivo, haverá corte de orçamento do MEC. Nas palavras do próprio Secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Baroni, que argumentou que “A metodologia adotada pelo planejamento para distribuição dos recursos para a LOA [Lei Orçamentária Anual], de conhecimento prévio de todos os reitores das universidades, consiste em reduzir o compromisso do Tesouro Nacional na provisão de recursos, em função da previsão de receitas próprias.” A chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) tem uma defesa mais sólida, ainda que tímida, sobre a importância do financiamento público para garantir o ensino, a pesquisa e a extensão independentes de interesses privados.

No debate realizado no dia 26 de outubro, ao ser perguntado sobre a prioridade orçamentária da gestão, a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) afirmou que a prioridade é a segurança e a instalação de mais câmeras e catracas e também afirmou que não se deve permitir que ocorra deterioração da infraestrutura física e dos equipamentos do parque computacional. Para a chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) a prioridade é, em primeiro lugar, a manutenção de bolsas pós-graduação, graduação e permanência, ações realizadas pelo NTI, setor de bibliotecas adequadas e atenção especial às obras para que sejam finalizadas.

É importante salientar que, apesar da chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) se colocar como oposição da atual gestão e se mostrar como inovação, conta com vários apoios de CDs e FGs da atual gestão como o prefeito universitário, o chefe de gabinete, o superintendente da SUGEPE, dentre outros, representando mais continuidade que ruptura.

Carreira, Jornada, Saúde e Condições de Trabalho

Lutas da categoria organizadas no sindicato tiveram conquistas importantes como a portaria 1001 de 2014, que regulamenta os afastamentos por capacitação e qualificação, e a portaria 259 de 2016 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores TAs, dentre outras. A atual gestão só encaminhou essas questões após atos e manifestações dos TAs e foi necessário uma greve (em 2015) para que fosse conquistada a portaria 259 e a CAF.

Na questão da flexibilização da Jornada de Trabalho, a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) pareceu não demonstrar confiança nos estudos e avanços que tivemos até o momento, reforçando que irá revisar a CAF além de consultar órgãos externos referente a viabilidade de implantação das “30 horas” em nossa Universidade, regredindo novamente a discussão ao ponto do legalismo que, na visão do SinTUFABC, já se encontra superada há muito tempo. Todo esse processo foi acompanhado pelos órgãos de controle (Auditoria Interna, Procuradoria Jurídica e SUGEPE). A chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) apesar de omissa nessa questão enquanto agentes da atual administração, se reuniu com a comissão, reconheceu os esforços da CAF e prometeu prover maior estrutura a seus trabalhos. Entretanto, não deu prazos para as solicitações realizadas e não explicitou quais os setores em que é possível a implementação da flexibilização da jornada.

Durante a atual gestão, o SinTUFABC se viu obrigado a judicializar questões como o direito ao auxílio transporte para servidores que vão trabalhar de veículo próprio, devido a uma interpretação equivocada da administração. Além disso, o SinTUFABC protocolou diversos ofícios para encaminhar algumas questões já aprovadas em mesa de negociação mas que ficaram paradas na gestão. Em mesa de negociações, o reitor manifestou desconhecimento dos ofícios protocolados, pois foram retidos pela atual chefia de gabinete que, apesar de ser trabalhador técnico administrativo, não encaminhou várias reivindicações do sindicato. É importante salientar que esta pessoa é um apoiador da chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana).

É importante ressaltar que a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) não citou vários pontos importantes em seu plano de gestão como o direito ao adicional de insalubridade e relação com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. A chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) teve posições mais nítidas, apesar de ainda tímidas.

Relações Sindicais e Terceirização

Esse é um dos pontos mais caros para a coordenação do SinTUFABC, pois partimos do princípio de que não seria possível várias conquistas da categoria se esta não estivesse organizada. Partindo desta visão, entendemos que o direito de reunião e de organização são tão fundamentais.

No quesito da liberação para atividade sindical, a chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) demonstrou clareza na resposta, indicando que a aplicação do decreto 7944 de 2013, Convenção 151 da OIT, é possível e factível, e, além disso, é uma iniciativa já praticada pela atual gestão da Reitoria, mediante o acordo de greve (2015). A liberação parcial para atividades sindicais é um tempo valioso para que a coordenação do SinTUFABC e o Conselho de Representantes Sindicais, consigam, em conjunto, realizar os trabalhos inerentes à atividade sindical de toda a categoria, por isso, essa é uma garantia em que não pode haver retrocessos. O tempo de atividade sindical é utilizado para a realização de reuniões, assembleias, trabalhos sindicais diversos, congressos e acompanhamento das tramitações das ações processuais de interesse da categoria.

A chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana), entretanto, respondeu acerca desse tema no boletim 13 do sindicato de forma muito preocupante: “A realização de assembleias é legítima e desejável, em que pese que tais eventos não coincidam em horário e local com atividades da universidade.” Ora, se não será possível realizar assembleias em horário e local que coincidam com atividades da universidade, quando e onde serão realizadas?

Sobre a relação com os trabalhadores terceirizados, o plano de gestão da chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) apresentou questões sobre a integração das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados na universidade, enquanto que a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) não fez referência no plano de gestão, se manifestando apenas quando questionada nas atividades promovidas durante o período de campanha.
Trabalho, Gênero e Raça

Na atual gestão as mulheres e negros são uma pequena minoria em cargos de direção. Porém, outra diferenciação que devemos fazer entre as duas chapas, é no tratamento que estas têm demonstrado sobre questões de gênero e raça e o combate ao assédio e violência sexual. Questionadas sobre a representação de mulheres e negros da formação da gestão da universidade (em resposta no boletim 13 do SinTUFABC), a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) não se comprometeu com o tema, enquanto a chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) explicitou que estes critérios seriam importantes na escolha de nomes para os cargos de direção da universidade: “De acordo com o perfil que estamos defendendo para formar a equipe dirigente da Universidade, as pró-reitorias e os cargos de direção serão preenchidos considerando as questões de gênero e raça.” No último debate a chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) anunciou três nomes para a composição de sua gestão, dentre eles, duas mulheres.

Seguidas vezes as chapas foram questionadas sobre como a gestão deve atuar para prevenção do assédio e violência sexual e na ocasionalidade de tais fatos acontecerem: a questão sorteada na sabatina com a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) e em dois debates realizados. Na sabatina, a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) não respondeu a questão sobre assédio e violência sexual, usando o tempo para falar sobre o assédio moral, tema recorrente para a coordenação do SinTUFABC, mas que não era a pauta específica da questão. No debate do dia 26 de novembro, a chapa 1 (Carlos Kamienski e Paulo Sant’Ana) argumentou que a prevenção da violência e assédio se dá por vigilância, seja por presença de vigilantes ou câmeras, e salientou que, no caso de denúncias, deve-se prioritariamente respeitar o direito de defesa da pessoa acusada de assédio. Nesta ocasião a chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) afirmou que os casos de assédio e violência sexual devem ser tratados como crimes, e que cabe à universidade o acolhimento à vítima, e que as políticas de acolhimento devem ser melhoradas na UFABC. Para nós, essas afirmações evidenciam diferenças de visão e preparo dos candidatos para tratar das questões de gênero, raça e violência sexual na universidade.

Gostaríamos de afirmar que gestão da universidade deve ter ações de combate ao machismo e ao racismo, que levam a discriminação, colocando mulheres e negros em posições estigmatizadas e longe dos espaços de decisão, e que dão aos agressores a certeza do seu direito sobre os corpos das mulheres, e da impunidade em casos de assédio e violência sexual.

Considerações Finais

Informamos que, em sabatinas realizadas pelo sindicato, foi entregue a cada uma das chapas a pauta de reivindicações discutida e aprovada pela categoria em assembleia, mas, até o momento do fechamento deste texto, somente a chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) respondeu. Disponibilizaremos a resposta no site do SinTUFABC em breve.

Durante o processo de construção da pauta de reivindicações, foram levantados vários pontos importantes que gostaríamos que uma chapa comprometida com os interesses da comunidade universitária pudesse se comprometer e construir, que destacamos:

• Defesa intransigente do caráter público, gratuito, democrático, de qualidade e popular da Universidade;
• Combate veemente à política de cortes e precarizações;
• Democratização ampla e contínua, colocando a comunidade universitária no centro das decisões;
• Comprometimento no combate às desigualdades de gênero, raça, sexualidade e outras formas de opressão (como o assédio sexual e moral);
• Propostas concretas sobre redução da jornada de trabalho, ampliação do horário de atendimento da universidade e melhoria na qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores;
• Comprometimento com a não criminalização da organização e luta das trabalhadoras e trabalhadores;
• Combate ao aprofundamento da terceirização e à invisibilidade das trabalhadoras e trabalhadores que se encontram nessa situação.

Apesar de nenhuma das chapas defender publicamente este programa mínimo, considerando o plano de gestão, os debates, as sabatinas e as respostas enviadas às questões feitas no boletim do sindicato, chamamos voto crítico na chapa 2 (Dácio Matheus e Wagner Carvalho) por entendermos que a chapa se afastou menos das reivindicações da comunidade e da categoria.

Reafirmamos que, independentemente de qual chapa ocupar a reitoria nos próximos quatro anos, a atuação do SinTUFABC será sempre pela organização das trabalhadoras e trabalhadores para lutarem pelas suas reivindicações. A única força das trabalhadoras e trabalhadores é a sua unidade e organização!

Juntos somos fortes!

Coordenação Executiva do SinTUFABC

Conselho de Representantes Sindicais do SinTUFABC

01 de novembro de 2017