28 de março – a proposta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para a escolha de reitor e vice-reitor entrou no expediente da I Sessão Ordinária de 2017 do ConsUni. TAs entregaram nota sobre a Paridade aos(às) conselheiros(as) do órgão.
O representante dos técnicos administrativos, Leonardo, informou que fora entregue aos conselheiros uma nota sobre a paridade, e passou a palavra ao técnico administrativo Silas Justiniano Veiga da Silva, que explicou a importância da paridade a todos os membros da comunidade acadêmica. No ensejo, convidou todos a participar das discussões sobre o assunto. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, p. 3)
18 de abril – a proposta de Paridade, apresentada pela conselheira Renata Silva – representante TA; começou a ser discutida.
Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor.
A secretária-geral, Soraya Cordeiro, apresentou o item, destacando os aspectos legais acerca do tema. Ainda, informou que era necessária a aprovação dessa nova resolução, uma vez que a consulta por meio de urnas eletrônicas não seria mais possível, por conta da infraestrutura que não mais estava operante. Em discussão, propôs-se que se discutisse, apenas, as questões operacionais relacionadas à pesquisa de opinião, mas não os pesos dos votos de cada categoria, de modo que essa última questão fosse debatida, apenas, no primeiro ano subsequente à eleição da nova gestão. Em votação, a proposta não foi aprovada com 15 votos favoráveis, 17 contrários e 3 abstenções.
Considerando o avançado das horas, professor Klaus informou que o debate continuaria na próxima reunião, a ser agendada e informada pela Secretaria-Geral. Acrescentou que a lista de inscrições seria mantida para aquele momento. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, pp. 1-2).
28 de abril – Greve Geral leva milhares de pessoas às ruas, 100 anos depois da primeira greve geral no Brasil
02 de maio – o assunto (“Paridade”) foi tratado no Expediente do ConsUni:
Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor.
A secretária-geral, Soraya Cordeiro, apresentou o documento, destacando as reflexões e propostas realizadas na primeira parte da discussão, ocorrida no dia 18 de abril. Aberta a palavra e, em meio às discussões, propôs-se a realização de consultas às categorias acerca dos pesos dos votos de cada categoria nas pesquisas de opinião não vinculantes. A respeito da proposta, refletiu-se que tal consulta, se definida pelo ConsUni, necessitaria de uma discussão mais aprofundada, bem como do estabelecimento de regras. Assim, professor Klaus Capelle colocou em votação a interrupção das discussões acerca da pauta para discussão sobre a nova consulta proposta. Em votação, a proposta não foi aprovada com 17 votos favoráveis, 19 contrários de 3 abstenções.
Considerando o avançado das horas, professor Klaus Capelle informou que o as discussões prosseguiriam na continuação da sessão, com previsão para ocorrer no dia 30 de maio de 2017. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, p. 1)
03 de maio – SinTUFABC publica o Boletim nº 06/2017 (pág. 01 / pág. 02), com matéria especial sobre Paridade e moção favorável à paridade aprovada em assembleia.
Os Técnicos Administrativos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de abril de 2017, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Ensino Superior do ABC – SinTUFABC, vem ratificar a posição favorável à paridade e pede compromisso dos(as) Conselheiros(as) Técnicos Administrativos no Conselho Universitário (ConsUni) com essa pauta de extrema importância da categoria. Pede também o compromisso da Universidade, através dos demais Conselheiros do ConsUni, que não se abstenham de discutir uma realidade que já ocorre em 70% das Universidades Públicas Federais do Brasil. Por uma Universidade mais Democrática e Participativa!
09 de maio – SinTUFABC veicula o informe “Os Técnicos Administrativos, a Paridade e a Universidade que Queremos!“
01 de junho – o assunto continuou em discussão:
Em virtude da similaridade dos assuntos, acordou-se que os itens “Minuta de resolução que regulamenta as normas gerais para a elaboração de lista tríplice para diretor e vice-diretor de Centro”, “Minuta de resolução que estabelece as normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de diretores e vice-diretores de Centro” e “Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor” seriam debatidos em conjunto, de modo que ambos possam ser deliberados na Ordem do Dia na próxima sessão deste Conselho.
Soraya Cordeiro, secretária-geral, junto ao servidor Paulo Victor F. da Silva, representante do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), fez apresentação comparativa entre as eleições manuais e eletrônicas, então, o assunto foi debatido e houve propostas de alteração. Houve várias outras sugestões de aprimoramento para os três documentos, sendo que as propostas que não foram acatadas serão destacadas para deliberação deste Conselho, na Ordem do Dia. Findas as discussões, os documentos serão alterados com a inclusão das propostas acatadas e as em destaque e ambos serão apreciados na Ordem do Dia na próxima sessão ordinária. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, p. 1).
01 de junho – SinTUFABC veicula vídeo com depoimentos de pessoas da comunidade UFABC, produzido em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE).
05 de junho – em parceria com a Associação Docente (ADUFABC), o Diretório Acadêmico (DA) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o SinTUFABC realizou o evento “Gestão Democrática e Eleições Paritárias nas Universidades“, com a participação de Soraya Soubhi Smaili (reitora da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
O reitor da UFABC em exercício não compareceu ao evento.
Gestão Democrática e Eleições Paritárias nas Universidades
Ainda no dia 05 de junho, a presidenta da ADUFABC, Maria Carlotto, veiculou a mensagem “paridades: subsídios para o debate (a contestação da eleição da UNIFESP)“, na qual discorre:
Dentre as informações que a professora Soraya trouxe, duas me pareceram particularmente interessantes para subsidiar a nossa discussão interna.
A primeira é de que, atualmente, tanto a Unifesp quanto a Ufscar realizam consultas prévias à eleição com paridade entre as categorias, aplicados pesos por participação. A Ufscar, pelo que ela disse, realiza essa consulta há mais de 10 anos. A Unifesp deste o novo estatuto, aprovado ano passado, ano da eleição.
A segunda e mais relevante para o nosso debate interno é que a realização da consulta paritária pela UNIFESP em 2016 foi questionada na justiça por um docente da universidade, que alegava, justamente, a ilegalidade desse procedimento pelo desrespeitaria à LDB.
Isso atrasou o processo de nomeação da reitoria eleita da UNIFESP por algum tempo, mas o resultado foi um parecer conjunto do MEC, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União, em fevereiro deste ano (2017) atestando a total legalidade desse procedimento de consulta prévia, paritária não vinculante.
26 de junho – Michel (Golpista) Temer é denunciado por corrupção e se torna primeiro presidente a responder por crime durante mandato. (BENITES, 2017).
30 de junho – Discentes, Docentes e TAs aderem à Greve Geral.
A sessão de votação ‘da Paridade’ foi agendada para 04 de julho.
O relator da Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor indicou que os resultados da pesquisa de opinião devem ser apresentados sem fórmula, mostrando os votos de cada categoria e, no caso de docentes, por centros.
3.2. Os resultados serão apresentados pelos valores absolutos das intenções de votos em cada chapa, por cada categoria e para o caso dos docentes, por Centro e pelo índice resultante da pontuação da i-ésima chapa calculada da seguinte forma […]
SinTUFABC: “Acreditamos que essa proposta representa um retrocesso, pois, na prática será ainda pior que a antiga distribuição “70/15/15″ – que já corresponde à composição do ConsUni; além de fragmentar as categorias”.
Por outro lado, a Procuradoria Geral – UFABC, por meio do PARECER n. 00147/2017/DCJ/PFUFABC/PGF/AGU, afirma que não há ilegalidade no fato de a pesquisa informal, informal e não vinculante, possuir caráter paritário entre os votos de discentes, docentes e TAs, pois é instituto diferente da consulta oficial à comunidade e da votação do Colégio Eleitoral.
Também o relator da Minuta de resolução que estabelece as normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de diretores e vice-diretores de Centro, que está sendo discutida em conjunto com as normas para reitoria, indicou a PARIDADE.
Tratando da apuração e divulgação dos resultados da pesquisa de opinião, o relator cita nota técnica de 26/09/2011, assinada pelo então Secretário da Educação Superior do MEC, que em relação à consulta à comunidade universitária quanto à intenção de voto para reitor dispõe:
Importante salientar ainda que a realização por associações dos quadros que compõem a universidade ou entidade equivalente de consultas informais à comunidade universitária com a configuração dos votos de cada categoria da forma que for estabelecida, inclusive votação paritária, não contraria qualquer norma posta (p. 5, grifo meu).
04 de julho – a Paridade (reitoria) foi aprovada pelo Conselho Universitário.
Ao iniciar, o vídeo será exibido corretamente
14 de julho – Publicada a Resolução ConsUni nº 181, de 07 de julho de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor, revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 125 (Boletim de Serviço nº 666, de 14/07/2017, p. 08).
REFERÊNCIAS:
BENITES, A. Temer é denunciado por corrupção e se torna primeiro presidente a responder por crime durante mandato. 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/26/politica/1498485882_380890.html>. Acesso em 04 jul. 2017.
