No início de 2013, aderiram à campanha o Diretório Acadêmico (DA); o Diretório Central dos Estudantes (DCE); a Associação de Pós-graduandos (APG-UFABC); a Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC); e alguns integrantes das categorias que não estavam associados às entidades. Esse grupo realizou diversas ações nos campi da Universidade, como fixação de cartazes e assembleias setoriais, dentre outras, e atuou também na Internet, principalmente via Facebook, por meio da página “Democracia UFABC“, e do blog homônimo, ambos utilizados para a veiculação de conteúdos – textos, vídeos, imagens, etc., em prol da campanha.
Janeiro – o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) publica o “Cadernos Andes – Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira“, que em seu item “I.6. Gestão Democrática” traz, dentre outros pontos, o item “I.6.3. Escolha de dirigentes”, segundo o qual, a entidade defende que:
a) o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição;
05 de março – a ADUFABC encaminhou e-mail aos docentes informando que as cinco entidades (ADUFABC, SinSIFES-ABC, DA, DCE e APG), em conjunto com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (PROAP) – designada pela reitoria para articular o debate com as entidades; promoveriam a consulta sobre a paridade nos dias 21 e 22 de março (CAPUTI, 2013).
18 de março (três dias antes da consulta) – a reitoria encaminhou e-mail à comunidade acadêmica alegando ter submetido anteriormente algumas considerações e propostas para a consulta e que, em função da omissão das entidades a respeito destas, bem como da iminência do prazo estabelecido inicialmente para a consulta, estava desvinculando-se do processo.
19 de março – em resposta à reitoria, a ADUFABC questionou os itens que haviam sido relacionados pelo órgão para justificar sua desvinculação do processo e concluiu que nutria esperanças de que as partes retornassem ao diálogo visando ao consenso.
27 de março – a reitoria informou à comunidade acadêmica que havia se reunido com os representantes das entidades sindicais e estudantis para discutir a realização da consulta e, no mesmo informe, comunicou que havia condicionado sua participação no evento à aceitação de uma terceira opção – sugerida pelo órgão, de distribuição das porcentagens entre as categorias.
Após a apresentação de argumentos de ambas as partes, a Reitoria afirmou que só participaria da consulta caso fosse incluída uma terceira alternativa às duas atualmente existentes, a saber: acrescentar uma opção para 50% de peso aos docentes e 50% para as demais categorias; além de paridade de 1/3 para cada categoria (proposta das entidades) e 70% de peso para os docentes (legislação federal).
07 e 08 de maio – a consulta foi realizada por meio de uma votação presencial, cujo resultado pode ser visualizado na tabela a seguir.
TABELA 1 – Consulta sobre o peso dos votos das categorias nas eleições para reitor e vice-reitor da UFABC (2013)
25 de junho – o Conselho Universitário (ConsUni) aprova uma nova distribuição da participação das categorias nas eleições para a reitoria em uma votação apertada.
Em uma primeira contagem, houve empate com 18 votos favoráveis, 18 contrários e 03 abstenções.
Foi solicitada a recontagem dos votos e, em uma segunda votação, a proposta formulada pela reitoria – 50/25/25 – (a que obteve a menor porcentagem de votos por ocasião da Consulta); foi aprovada com 19 votos favoráveis, 18 contrários e 02 abstenções (FUFABC, 2013a, p. 13) – houve até queda de energia ao longo da reunião!
Com o resultado, foi instituída a Resolução ConsUni Nº 114, que passou a regulamentar o processo eleitoral para reitor e vice-reitor.
Cabe lembrar, destacar, que em junho de 2013 foram realizadas as Jornadas de junho, as maiores mobilizações no Brasil desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992.
17 de junho – as manifestações se intensificaram em grandes cidades do Brasil
15 de julho – um professor encaminhou, por meio das listas de e-mails “docentes” e “concursadosta”, uma carta aberta aos representantes docentes no ConsUni. Assinada por outros 15 professores (16 no total), a Carta apresenta argumentos que, resumidamente, sugerem ser legítimo que os docentes possuam o direito de terem mais influência no processo eleitoral por serem “[…] professores pesquisadores, que se prepararam praticando ensino e pesquisa por ao menos uma década em instituições dentro e fora do Brasil antes de adquirirem esta distinção“. (BARBOSA, 2016, p. 239). Ao final do documento, os signatários clamavam aos representantes docentes no Conselho que refletissem sobre a situação e reavaliassem suas posições. Pouco mais de uma hora após o envio, um TA respondeu a mensagem do professor, dando início a um debate online.
13 de agosto – uma “Carta aberta ao ConsUni” foi lida por um docente na sessão do Conselho, mas seu conteúdo, no entanto, difere do da Carta divulgada anteriormente, via e-mail. Diferentemente desta última, a nova não trata do direito dos docentes de terem mais influência no processo eleitoral, mas sim, da ideia de resguardar a Universidade de eventuais questionamentos judiciais.
Caros membros do Consuni. Com relação às mudanças no processo de seleção do reitor da UFABC, recentemente aprovadas por margem mínima, nos dirigimos a todo o ConsUni para destacar aspectos da questão que transcendem as simples convicções pessoais sobre o tema. Na esfera pública, alterações em regras eleitorais devem respeitar uma janela entre sua aprovação e aplicação, para evitarem casuísmos que busquem o prejuízo de alguns candidatos ou benefício a outros, além do desconhecimento dos eleitores sobre as implicações das eventuais modificações. Esta precaução se torna ainda mais elementar quando participam de órgãos deliberativos virtuais candidatos nas eleições cujas regras se pretende alterar. Esse parece ser o presente caso na UFABC. Pedimos a todos representantes do ConsUni, docentes, discentes e TAs, que considerem esta cautela, acima de suas convicções pessoais quanto ao tema em si. Apelamos para que zelem para manter a lisura do processo de escolha do nosso próximo reitor. A UFABC tem surgido no Brasil e no mundo como um promissor centro de excelência. Evitemos que nossa jovem universidade passe a carregar a mácula de instituições por todo o país que estão tendo seus processos sucessórios questionados judicialmente.
Setembro – a reitoria convocou uma reunião extraordinária do ConsUni para o dia 25 com pauta única: Pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) acerca de supostas irregularidades na deliberação da Resolução ConsUni nº 114.
O tema continuou sendo tratado no dia 07 de outubro, em outra reunião extraordinária do Conselho, em que foi apresentada, pela reitoria, uma proposta de resolução alternativa, na qual não constavam informações acerca da consulta à comunidade, delegando ao colégio eleitoral (ConsUni) a decisão sobre o próximo reitor.
As discussões prosseguiram até o ponto em que, devido ao avançado da hora, a reunião foi suspensa e sua continuação foi marcada para o dia 14 de outubro, ocasião em que se estabeleceram os acordos para a aprovação da nova resolução, a Resolução ConsUni nº 124.
09 e 10 de dezembro – o processo eleitoral para a reitoria foi realizado e a comunidade elegeu a chapa composta pelos professores Klaus Capelle (reitor) e Dácio Matheus (vice-reitor), de acordo com a votação expressa na tabela a seguir.
TABELA 2 – Resultados da pesquisa de opinião/ Eleições para reitor e vice-reitor da UFABC (2013)
Fonte: (BARBOSA, 2016, p. 178)
REFERÊNCIAS:
BARBOSA, T. S. GOVERNANÇA E DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI: o caso da Universidade Federal do ABC. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas) – Universidade Federal do ABC, Santo André, 2016.
BARBOSA, T. S.; DE AZEVEDO, Adalberto Mantovani Martiniano. Democracia e governança na educação pública de nível superior: desafios para a universidade do século XXI. In: III Semana de Ciência Política da UFSCar, 2015, São Carlos. Anais III Semana de Ciência Política (2015).
CAPUTI, A. Consulta sobre as Eleições para a Reitoria da UFABC. 2013. Disponível em: <docentes-arroba-ufabc.edu.br>. Acesso em 02 fev. 2015.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (FUFABC). 2013a. Ata 02/2013. Conselho Universitário, Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/administracao/ConsUni/Ordinaria/2013_ 25-06-ata-ord-consuni.pdf>. Acesso em 15 jan. 2015.
______. 2013b. Ata 004/2013/Extraordinária/ConsUni. Conselho Universitário, Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/administracao/ConsUni/Ordinaria/2013_ 25-06-ata-ord-consuni.pdf>. Acesso em 22 jun. 2017.
______. 2013c. RESOLUÇÃO ConsUni Nº 114, Regulamenta as normas gerais para a realização de eleição para reitor e vice-reitor. Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7882:resol ucao-consuni-no-114-regulamenta-as-normas-gerais-para-a-realizacao-de-eleicao-parareitor-e-vice-reitor&catid=226:consuni-resolucoes>. Acesso em 29 jul. 2015.
______. 2013d. RESOLUÇÃO ConsUni Nº 124, Regulamenta as normas gerais para a elaboração de lista tríplice para reitor e vice-reitor. Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8085>. Acesso em 29 jul. 2015.
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES). 2013. Cadernos Andes – Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira. Disponível em: <http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-811277708.pdf>. Acesso em 19 jun. 2017.
WIKIPÉDIA. Protestos no Brasil em 2013. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Brasil_em_2013>. Acesso em 19 jun. 2017.
Outra grande discussão ocorrida ao longo de 2013 se deu em torno do “Caso NTI”, cujos pontos principais são destacados a seguir
21 de fevereiro – TAs do NTI (Núcleo de Tecnologia da Informação) realizaram uma assembleia no departamento com o intuito de organizar uma pauta de reivindicações à reitoria.
22 de fevereiro – o SinTUFABC encaminhou ofício ao reitor, informando sobre a realização da assembleia, suas motivações, e sobre uma paralisação que seria realizada no dia 26 de fevereiro, caso a pauta de reivindicações não fosse atendida.
25 de fevereiro – circulou pela Universidade um documento intitulado “Carta aberta à Comunidade da UFABC” que, segundo a Comissão de Mobilização dos Trabalhadores do NTI, signatária do documento, tinha por objetivo “informar à comunidade da UFABC a atual situação do NTI”.
A Comissão inicia a Carta afirmando que o NTI é uma área estratégica da Universidade e que, no entanto, tem sido gerida “por sucessivas coordenações desastrosas”. Cita pedidos de exoneração por parte de TAs insatisfeitos e dificuldades para aqueles que permaneceram no órgão em função da não-reposição destes quadros. Relata dificuldades de diálogo com o professor que estava designado como Coordenador à época, assim como “outras situações constrangedoras (que) […] provavelmente deverão ser analisadas com mais critérios pelo comitê de ética da UFABC”. Alerta para o fato de que, em sua opinião, embora os TAs do NTI sejam os mais prejudicados pela situação, a Comunidade Acadêmica como um todo estaria sendo prejudicada, por exemplo, pela lentidão na implementação de soluções. Discorre sobre o que acredita ser o estopim, “cansados de sermos tratados com desrespeito, decidimos nos mobilizar” e segue afirmando que aquele grupo gostava das atividades que exerciam e que se considerava “uma ótima equipe que pode contribuir do ponto de vista técnico e gerencial” e que, também por isso, havia elencado as reivindicações a fim de tornar a gestão do NTI “mais democrática e eficiente, beneficiando os funcionários, a gestão e toda a Universidade”. Dentre as reivindicações que diziam respeito ao NTI, solicitavam a saída imediata do professor que estava à frente da coordenação à época, que todos os cargos de chefia do órgão, incluindo a superintendência/ coordenação geral, fossem exercidos por trabalhadores do Núcleo, e outros três pontos, sobre espaço físico adequado, definição de atribuições e de um programa de capacitação e qualificação alinhado às mesmas, e destinação adequada dos equipamentos em estoque.
A Carta lista, ainda, uma série de outras reivindicações, algumas agrupadas em um conjunto denominado “Gestão Democrática”, que incluía desde a criação de um conselho de TAs eleitos do NTI para participar de sua gestão, até paridade nas eleições para reitor.
28 de fevereiro – a reitoria respondeu afirmando que havia tomado conhecimento da pauta de reivindicações e estava disposta a discuti-la, motivo pelo qual estava antecipando uma análise preliminar dos pontos principais. Sobre a reivindicação de saída do Coordenador, pontuou-se que o mesmo havia sido convidado por critério de competência e que, diante da não-demonstração de que o mesmo não seria competente para o cargo, não poderia determinar a sua saída.
Nem o Ofício, nem a Pauta que o acompanha, oferecem outros elementos que possam inserir a proposta de exoneração numa perspectiva de gestão democrática e republicana. Nestas condições, determinar a saída do professor […] da Coordenação do NTI seria uma arbitrariedade, com a qual a Reitoria não pode concordar.
28 de fevereiro – TAs do NTI encaminharam à reitoria uma “Solicitação de dispensa de função gratificada” com dois abaixo-assinados anexados, um pelo qual os ocupantes de funções gratificadas e/ou cargos em comissão renunciavam a tais funções, enquanto não houvesse a substituição do Coordenador; e outro por meio do qual os não-possuidores de funções/ cargos manifestavam apoio às chefias renunciantes e declaravam que também não as assumiriam enquanto não houvesse a substituição do Coordenador.
20 de março – aberta Sindicância / estabelecido o prazo de trinta dias para a realização e conclusão dos trabalhos (Portaria nº. 152, publicada no Boletim de Serviço nº. 261, de 22/03/2013, p. 11.).
22 de março – a Comissão de Mobilização deu publicidade a um documento no qual questionava a estratégia da reitoria de designar o CETIC para mediar a comunicação com os servidores do NTI, com o objetivo de resolver ou chegar a um acordo sobre os problemas deste setor. Citavam o fato de a presidência do órgão ser exercida pelo vice-reitor, que segundo a Comissão, era o responsável pela indicação do Coordenador do NTI. Questionavam o posicionamento do CETIC, que havia manifestado apoio ao Coordenador e sugerido a sua permanência e relacionavam esse fato com o anteriormente citado: “Qual a imparcialidade deste apoio […]? ”. Questionavam ainda a competência do CETIC para este tipo de mediação, uma vez que a mesma não constava da lista de atribuições do órgão relacionadas em seu Estatuto.
Março – resposta da reitoria.
Abril – o prazo para a realização e conclusão dos trabalhos foi prorrogado em trinta dias, a contar de 21 de abril (Portaria nº. 227, publicada no Boletim de Serviço nº. 269, de 23/04/2013, p. 12.).
06 de junho – instituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Portaria nº. 343, publicada no Boletim de Serviço nº. 282, de 11/06/2013, p. 16.).
Dezembro – o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão foi prorrogado por sessenta dias, a contar de 10 de dezembro (Portaria nº. 852, publicada no Boletim de Serviço nº. 331, de 06/12/2013, p. 6.).
