Conforme exposto no dia 15 de agosto de 2017, por participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Emenda Aditiva 55 ao texto da Medida Provisória 785/2017, de autoria do deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), intenciona reformular o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode vir a acabar com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
A emenda do parlamentar desmembra parte da Universidade, transformando-a em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), o que foge à ideia original de integração latino-americana proposta em seu projeto original – cujo propósito seria promover uma “nova geopolítica do conhecimento” sob a perspectiva latino-americana, integrando os países da região por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.
Atualmente, a Unila conta com 3.500 alunos do Brasil e dos outros 19 países da América Latina, em 22 cursos de bacharelado, em áreas de interesse comum, sempre com foco para o intercâmbio cultural e o desenvolvimento e integração regionais.
Como justificativa para a emenda, Sergio Souza afirma que a criação da UFOPR é fator essencial para o desenvolvimento da região e que “neste momento [a Unila] funciona aquém do potencial para o qual foi concebida.” (SENADO, 2017).
Ocorre que, segundo o reitor da Unila, Gustavo Oliveira Vieira, a proposta do parlamentar não foi discutida com a comunidade acadêmica e nem com a população local. Ainda, de acordo com Vieira, a emenda representa uma afronta à autonomia universitária, não apenas à Unila, mas a todo o sistema de universidades federais brasileiras.
Por esses motivos, o SinTUFABC manifesta seu repúdio em relação à forma não dialogada e apressada de tramitação da matéria, e expressa também seu apoio e solidariedade à UNILA e à UFPR na defesa de seus projetos pedagógicos e da autonomia de suas decisões de gestão, além de expressar sua profunda preocupação com as políticas que ferem a autonomia das universidades brasileiras.
É preciso afastar qualquer ameaça de extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), tendo em vista a missão constitucional exercida por essa universidade, que cumpre um papel fundamental constante do Art. 4, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, o qual assim enuncia:
“Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
Santo André, 17 de agosto de 2017.
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC
Com informações da Agência Senado.
SENADO, Agência. Unila corre risco de extinção, advertem participantes de audiência. Da Redação | 15/08/2017. Disponível em:
<http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/15/unila-corre-risco-de-extincao-advertem-participantes-de-audiencia>. Acesso em 17 ago 2017.
Confira também:
Página no Facebook (www.facebook.com/UNILARESISTE) – criada por membros da comunidade acadêmica Unila para reunir notícias divulgadas pela imprensa e também as cartas de apoio.
Petição pública em defesa da Unila (… já passa de 15 mil assinaturas. Assine também!)
Moção de Apoio à Autonomia Universitária, aprovada pelo Conselho Universitário (ConsUni) da Universidade Federal do ABC (UFABC) em 18 de julho de 2017.
Caso enfrente algum problema com a conexão (link), acesse a página do ConsUni em http://www.ufabc.edu.br/administracao/conselhos/consuni
