Como a Reforma Trabalhista atingirá o setor público?
07 de agosto – Por Marco Weissheimer / SUL21
“Os servidores públicos já começam a sentir os efeitos dessa reforma e a tendência é que a sua situação se agrave nos próximos anos, tanto na administração direta quanto nas empresas públicas. Nestas últimas, por meio de um processo de reprivatização e ampliação de terceirização. A Caixa Econômica Federal alterou na última quinta-feira (3) uma norma permitindo, ilegalmente, a contratação de trabalhador temporário para a atividade-fim. Ora, a atividade-fim de uma empresa pública ou de uma sociedade de economista mista tem que ser preenchida por meio de concurso público. A Caixa alterou a norma já prevendo a nova legislação.
Foto: Miguel Ângelo – Licença: Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil
Além disso, já começamos a ver no âmbito do Estado a abertura de PDVs (Processos de Demissão Voluntária) e fala-se na possibilidade de diminuir as garantias em relação à dispensa, o que significa pôr em risco a estabilidade. Então, a Reforma Trabalhista atinge especialmente o setor privado, mas atinge indiretamente também os servidores públicos. A terceirização na administração direta por meio das OS (Organizações Sociais) e das OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) já estão acontecendo nas áreas da Saúde e da Educação.
A origem disso está em outra reforma que já foi feita por meio da aprovação da emenda constitucional 95, ex-PEC 55, que congela os gastos por 20 anos. Nenhum país do mundo congelou gastos por vinte anos. As consequências disso são desastrosas do ponto de vista da economia. Elas já começaram a aparecer e devem ser agravar nos próximos anos.
Esse é um momento em que todos nós que somos advogados de trabalhadores, advogados de entidades sindicais e associativas, junto com parcela da Academia, dos juízes e dos membros do Ministério Público do Trabalho que têm apreço pelo conteúdo da Constituição de 1988, teremos muito trabalho para resistir à ampliação ainda maior desse desmonte. A economia precisa se desenvolver, mas isso não se faz com a retirada de direitos e com o empobrecimento da população. Isso é um tiro no pé. A economia interna sentirá os reflexos desse desmonte e da redução da massa salarial. Esse é um modelo para um país que só pensa em exportação, o que não é o caso brasileiro. […]”
Fonte: ‘Jornada de trabalho sem começo nem fim e a vida reduzida a um bico. É isso que queremos?’ Acesso em 07 ago 2017.
