Compartilhamos que a conjuntura política e social no país é a de desestruturação de políticas públicas, retirada de direitos conquistados. Contudo, temos a convicção que junto da luta pela permanência das nossas conquistas sociais, temos de avançar localmente na nossa universidade. Nesse sentido, a paridade na pesquisa de opinião (consulta não vinculante) é a pauta central que precisa ser debatida em âmbito da comunidade acadêmica.
O que seria uma pesquisa de opinião não vinculante para Reitoria com consulta paritária?
O ConsUni que é o colégio eleitoral para a “eleição” para Reitor e Vice-Reitor, tem, seguindo a lei, 70% no mínimo dos seus integrantes pertencentes à categoria docente. É formada uma lista tríplice pelo ConsUni, posteriormente encaminhada ao Ministério da Educação. Entretanto, antes de tal “eleição” no colégio eleitoral (ConsUni), o Consuni tem liberdade para tratar da consulta à comunidade acadêmica acerca das preferências de escolha para a próxima composição da Reitoria. É isso o que se pretende tratar com a proposta de minuta de resolução que está na pauta do ConsUni.
A discussão de o que é e como melhor exercer a democracia é algo que não se encerra facilmente, porém, como o ConsUni pretende ouvir a comunidade acadêmica? A escolha de um reitor não é apenas a de uma figura política, aliás, mais correto seria dizer que se trata da pesquisa de opinião para a escolha de um agente público, que terá um plano de gestão de 4 anos, conduzindo os principais rumos acadêmico, político e administrativo da universidade. A paridade vem como uma forma de ouvir cada ponto de interesse, tanto dos servidores que fazem a universidade funcionar, os docentes e os TA’s, quanto a finalidade da universidade, que são os alunos, discentes do ensino superior público. Acreditamos ser temerário pautar-se exclusivamente pela titulação como uma métrica para a capacidade de escolher pelos outros, afinal, quando os analfabetos eram impedidos de votar, isso significou muitas restrições à participação eleitoral.
A pesquisa de opinião para a posterior escolha do Reitor e do plano de gestão defendido em sua campanha não podem fugir do debate político, é impossível fugir do interesse e da ponderação de cada categoria, tanto a preocupação acadêmica dos docentes, do administrativo e operacional dos TA’s e do interesse de uma universidade reconhecida pela sua excelência e por conseguir formar os que nela ingressam, cujo os maiores interessados são os alunos. Ignorar que há interesses por trás de qualquer escolha é irresponsável. De outro lado, há de se ressaltar que o interesse público é a soma equilibrada dos diversos interesses, e é isso o que constrói a gestão pública democrática.
A paridade busca melhor distribuir o poder de escolha, mas obviamente o debate sobre a democracia não precisa se encerrar nisso. Candidatos que divulguem todos os cargos de direção que irão compor a equipe e o ConsUni, com todos membros eleitos inclusive com participação de ex-alunos, terceirizados e os membros da comunidade externa também são pontos válidos que merecem ser debatidos no que concerne à expressividade e amplitude da pesquisa de opinião.
Acreditamos que uma distribuição do poder de decisão é a melhor maneira de evitar corporativismos e aumentar o nível e a expressão dos debates fraternos da UFABC que queremos, e de obrigar os candidatos a demonstrarem melhor seus compromissos, suas posições políticas e as metas de sua possível gestão universitária. Justamente por vivermos numa situação em que a população não se vê representada pela atual composição dos poderes Executivo e Legislativo, não podemos deixar essa crise de representação atingir nossa Reitoria e os Conselhos. Apostar na pesquisa de opinião à comunidade acadêmica, com paridade da participação das categorias, é uma forma de melhorar e aproximar as categorias de seus representantes, ampliar o diálogo e a diversidade.
Apesar de a legislação obrigar eleições indiretas, e a composição de um Conselho composto por 70% de representantes de uma única categoria, é importante utilizarmos a pouca autonomia ainda permitida e buscarmos exercer a democracia e política da melhor forma, não permitindo que poucos opinem pela maioria. Os setenta por cento
já irão escolher na composição da lista tríplice, então, uma pesquisa de opinião paritária, aplicada a toda a comunidade, em nada afeta a escolha “eleitoral” que os representantes no ConsUni realizarão por ocasião da formação da lista.
Os resultados da pesquisa de opinião podem ser expressados de forma que cada categoria tenha o peso de 1/3 dos votos, sinalizam o reconhecimento do Conselho Universitário/colégio eleitoral a respeito da consciência e da autonomia que as pessoas de cada categoria têm para opinar acerca da política institucional e as suas demandas. E que cada categoria tem suas pautas e anseios, não tendo uma delas, o privilégio de se sobrepor às outras, afinal, todas são legítimas categorias, sujeitos coletivos e compostos pela diversidade de cada pessoa.
O resultado da pesquisa de opinião (“consulta” não vinculante) ser expresso em termos de ⅓ de peso para as categorias TA, discente e docente é um dos recortes possíveis. Se aprovada pelo Conselho Universitário a pesquisa de opinião/consulta não vinculante expressa desta forma, significará a sinalização de um compromisso moral do colégio eleitoral em seguir as próprias normas, ouvir a comunidade acadêmica (composta de diversos setores) e de tentar abarcar os anseios comunitários de forma mais equânime.
A UFABC é uma das poucas universidades que ainda não tem o mesmo peso para as três categorias que a compõem (⅓ para cada) sendo, desde a última pesquisa de opinião/consulta não vinculante realizada na UNIFESP (já realizada com a paridade), a única universidade federal do estado de São Paulo ainda sob normas não paritárias.
Nesse modelo atual, o privilégio de uma das categorias na comunidade acadêmica se mantém, enquanto as representações são maioria nos conselhos superiores da universidade. Nada mais justo que a oportunidade de a comunidade universitária ser ouvida diretamente, numa pesquisa de opinião paritária.
Queremos voz e voto! Porque a presença e a ação dos docentes, alunos e TA’s é igualmente importante na atuação da Universidade, então, nada mais justo que os três segmentos tenham o mesmo peso nas decisões, nas pesquisas de opinião e nas audiências públicas realizadas na UFABC.
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC – SinTUFABC
