A consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 23123009544201611 e da chave de acesso 4f8adbff
PARECER n. 00234/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU
DESPACHO nº 00545/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU
“Aprovo o PARECER n° 234/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU […] Após, encaminhem-se os autos à Secretaria de Educação Superior – SESu, para ciência e providências, especialmente para que avalie a conveniência do quanto sugerido no item 3 do Despacho 529/2107/CONJUR-MMEC/CGU/AGU”.
DESPACHO n. 00529/2017/CONJUR-MEC/CGU/AGU
“3. Aprovo a referida manifestação e tendo em vista a profundidade da análise e importância para as entidades vinculadas ao MEC, sugiro o encaminhamento do parecer, por intermédio de memorando ou ofício circular, a todas as Universidades, caso aprovada”.
