Às e aos Técnico-Administrativos em Educação,
Em uma plenária unificada entre SinTUNIFESP e SinTUFABC, realizada hoje, dia 11 de setembro de 2025, durante a Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA e pelo SINASEFE, discutimos as atuais e futuras condições do nosso trabalho e do serviço público.
A luta que travamos e o Termo de Acordo que conquistamos com a Greve de 2024 representaram um passo importante. No entanto, é fundamental enfrentar o descaso e a negligência com nossa categoria: muitos dos pontos cruciais do nosso acordo ainda não foram cumpridos. O reposicionamento dos aposentados; a nossa jornada de trabalho (30 horas); a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); a revogação de legislações prejudiciais; a hora ficta e o plantão 12×60, dentre muitas outras, continuam sendo promessas no papel.
A falta de cumprimento desses pontos nos mostra uma triste realidade: a nossa inércia permite que nossos direitos sejam negligenciados. Não podemos aceitar a paralisação das negociações. É hora de cobrar e de lutar pelo que é nosso por direito.
Reforma Administrativa: um ataque brutal aos nossos direitos
Paralelamente a essa situação, enfrentamos uma ameaça ainda maior: a articulação para a votação de um pacote de medidas de reforma administrativa no Congresso Nacional. Esse pacote, se aprovado, trará prejuízos irreparáveis para a nossa categoria. A reforma administrativa não apenas restringe a progressão funcional, como aprofunda a terceirização e a precarização do nosso trabalho. A estabilidade, um dos pilares do serviço público, está em risco. Dentre outras mudanças, essa reforma pretende:
- Substituir concursados por temporários, sem vínculo e sem direitos;
- Facilitar demissões por “avaliação de desempenho”;
- Reduzir o Estado, enfraquecendo serviços essenciais como educação e saúde;
- Priorizar a “governança digital” em detrimento do atendimento humanizado.
A existência de serviços públicos gratuitos e de qualidade só será defendida por meio da resistência organizada contra os interesses das classes dominantes. Enquanto vivermos em um sistema que prioriza o lucro de poucos, seguiremos sofrendo ataques para retirar direitos e piorar as condições de vida. A justiça social tão almejada só se concretizará com o triunfo do povo trabalhador sobre a classe parasita que o explora, rumo à construção de uma sociedade verdadeiramente socialista.
Organizar a resistência: Construir uma greve unificada e nacional!
Muitos de nós participamos de mobilizações históricas, como a luta contra a PEC do Teto dos Gastos no governo Temer, e sabemos que apenas com a nossa união podemos defender nossos direitos. A história nos ensina que ações pontuais não são suficientes. Se a nossa categoria não se mobilizar de forma contundente e forçar uma greve, a reforma administrativa vai passar sem resistência.
É hora de reconhecer que as estratégias passadas, que resultaram em acordos não cumpridos, não podem se repetir. Se nos contentarmos com paralisações pontuais, vamos perder a batalha. O momento exige coragem e determinação. É preciso agir com inteligência e união, reavaliando nossas táticas de luta.
Diante dessa conjuntura é imprescindível organizar uma greve geral de resistência nacional envolvendo o funcionalismo público e o conjunto dos explorados. A aprovação do indicativo de greve nacional por tempo indeterminado pela FASUBRA, que já protagonizou diversas greves unitárias, é um passo nessa mobilização, pois incentiva a adesão de outras categorias. Esta Plenária unificada faz um chamada às assembleias a aprovar o indicativo de greve nacional pelo cumprimento integral do Termo de Acordo e contra a Reforma Administrativa. Junto a isso, solicitamos que a Direção Nacional da FASUBRA se reúna imediatamente após a rodada nacional de assembleias para encaminhar as decisões.
Precisamos ser proativos e não reativos. Vamos, juntos, defender nossos direitos e o futuro do serviço público.
