Criado o Fórum Regional do ABCDMRR em Defesa dos Serviços Públicos

Criado o Fórum Regional do ABCDMRR em Defesa dos Serviços Públicos

Durante a Paralisação Nacional dos Técnico-Administrativos em Educação, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, contra a reforma administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve, o SinTUFABC convocou uma reunião pró-Fórum Regional em Defesa dos Serviços Públicos, que contou com a participação de trabalhadores públicos municipais, estadual e federal, além de estudantes da UFABC. Nesta primeira reunião realizada presencialmente na Sede do SinTUFABC, compareceram dirigentes do SinTUFABC, SINDACS/SP, SindServ  SBC, SindServ RGS, DCE-UFABC e UEE-SP, e trabalhadores da base do SinTUFABC, Afuse e SindServ Mauá.

                                                                               

A partir dos informes de cada base, evidenciou-se a dilapidação do funcionalismo e dos serviços públicos que se dá por meio da austeridade fiscal; da redução do quadro de servidores públicos efetivos/concursados, inclusive pela reposição abaixo das necessidades; ampliação de trabalhadores temporários e indiretos (terceirizados via empresas, fundações, cooperativas ou organizações sociais); ampliação de cargos comissionados, de indicação política; transformação de salários em subsídios e benefícios; crescente restrição de progressões funcionais, dentre outras medidas. Essa situação traz consequências nefastas para os serviços públicos prestados à população, como infraestruturas precárias, sobrecarga de trabalho, maior tempo de espera, alta rotatividade dos funcionários etc.

Observou-se uma uniformidade dos governos no que se refere à precarização dos serviços públicos, a despeito das diferenças de nível de aplicação. Exemplo disso é que este ano todos os municípios que participam do Consórcio Intermunicipal Grande ABC concederam reajustes salariais inferiores a 5%. No Estado de São Paulo, o mais rico da federação, o governo impõe salários ultra rebaixados para os servidores que fazem os equipamentos públicos funcionarem diariamente; fecha turmas/salas; institui a plataformização do ensino; condiciona concessões financeiras vinculadas a progressões funcionais à aprovação em provas de mérito; e agiganta a contratação de trabalhadores por tempo determinado. Essa política também é adotada pelos demais entes, por meio de avaliações de desempenho, privatizações, e outras medidas.

Os trabalhadores, porém, estão divididos e fragmentados. Nessa direção, este fórum comparece como um espaço fundamental de articulação política para a luta em defesa do pleno funcionamento dos serviços públicos na região do Grande ABC. Nas próximas reuniões, serão discutidas ações para fortalecer o fórum, que inicialmente estabeleceu as seguintes bandeiras unitárias:

  • Em defesa da qualidade dos serviços públicos prestados à população;

  • Pelo financiamento integral dos serviços públicos;

  • Contra as medidas gerencialistas de redução dos gastos sociais;

  • Por transparência nas contas públicas. Pela auditoria das dívidas públicas;

  • Pela fixação e cumprimento de data-base anual do funcionalismo público, no primeiro semestre;

  • Por trabalhadores públicos próprios e efetivos! Pela efetivação dos trabalhadores terceirizados e concursos públicos unicamente classificatórios;

A próxima reunião do Fórum Regional do ABCDMRR em Defesa dos Serviços Públicos será no dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 15h, na sede do SINDACS/SP – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de SP, localizado na Rua das Esmeraldas, 23 – Centro, Santo André – SP, CEP 09090-770. O encontro é aberto ao público.