À Comunidade TAE da UFABC:
Em atenção ao Estatuto Social de nosso sindicato, SinTUFABC, que prevê a realização de assembleias híbridas, que são muito importantes nesses tempos em que o teletrabalho é exercido por grande parte dos filiados e de muitos integrantes da categoria dos técnicos administrativos em educação na UFABC, foi solicitado um parecer para a Assessoria Jurídica do sindicato, a fim de orientar acerca de algumas dúvidas surgidas em recentes interlocuções relacionadas à forma de realização das assembleias gerais.
Orientamos para a leitura do documento anexado (Parecer-Sintufabc-03.06.2024), que, em conclusão, opina que a assembleia geral deve respeitar a previsão estatutária de realização de assembleias híbridas, garantindo-se, assim, a participação de todos os trabalhadores, tanto presencial quanto virtualmente, nas deliberações do sindicato.
Deste modo, a Coordenadora Geral do SinTUFABC Ana Lúcia Geraldo e o Coordenador Geral do SinTUFABC Felipe Alencar ressaltam a importância de cumprimento desses trâmites estatutários sindicais, para que as assembleias sejam realizadas em observância ao previsto no documento regente do sindicato, que é registrado junto ao Ministério do Trabalho e ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Embora a greve possibilite a realização de reuniões e assembleias de forma mais simplificada, ocorre que alguns trâmites mínimos precisam ser observados (tais como edital de convocação, pauta e outros itens essenciais), de forma a garantir a ampla participação de servidores TAES, os quóruns de aprovação e a ampla participação de todos os filiados e também os não-filiados, de forma a garantir que as soberanas decisões da Assembleia Geral estejam em conformidade com o formalismo indispensável, para viabilizar e assegurar a ampla participação da categoria.
Para conhecimento, anexamos o Estatuto Social do SinTUFABC.
Atenciosamente,
Ana Lúcia Geraldo
Felipe Alencar
Coordenadores Gerais do SinTUFABC
