5º CONGRESSO DO SINTUFABC – Resoluções aprovadas na assembleia final – dia 05/08/2022
1 – Resolução sobre política nacional
1.1 – CONSIDERANDO:
1.1.1. O cenário econômico-social do Brasil caracterizado pela estagflação e pela crise social aguda. A projeção é da inflação manter-se na casa dos dois dígitos, que a atividade econômica siga em marcha lenta e a taxa de juros suba mais. Decorre do quadro de estagflação a intensificação da carestia, que revela-se de modo chocante nos números da fome (33 milhões de famintos e mais de 120 milhões em insegurança alimentar). A inflação pesa muito mais aos mais pobres, pois o preço dos alimentos, aluguel e energia (gastos que consomem a maior parte da renda das famílias trabalhadoras) subiu muito acima do índice do IPCA. O desemprego oficial teve certa diminuição nos últimos meses (em razão da retomada de atividades afetadas pela pandemia), mas ainda atinge 11,9 milhões de trabalhadores (11,1% da população economicamente ativa). A renda média do trabalhador caiu em 2021 (de acordo com o IBGE, o rendimento mensal médio real no país passou de R$ 2.386 em 2020 para R$ 2.265 em 2021, valor mais baixo desde 2012). Em função de todos esses fatores, mantém-se um quadro de crise social agravada pela alta inflacionária que corrói a renda diminuta da classe trabalhadora.
1.1.2. Para a classe dominante, misto de burguesia brasileira e transnacional, como sempre, a recuperação de uma crise econômica como a atual, não se faz com o sacrifício de seus lucros e fortunas, mas sim com o arrocho dos salários e a precarização do trabalho, autorizados pela famigerada reforma trabalhista; que junto com as consequências do desemprego em massa, fazem crescer assustadoramente esses bolsões de extrema pobreza, miséria e fome literal, que atinge a casa de dezenas e dezenas de milhões de brasileiros.
1.1.3. A dimensão racial dessa crise social. A enorme ampliação da pobreza e da fome assola principalmente a população negra (e, com maior intensidade ainda, as mulheres e a juventude negras), que, além disso, sofre com as constantes e assassinas ações policiais nas favelas e periferias (expressão da radicalização do genocídio), em operações cada vez mais ligadas ao bolsonarismo (como vemos nas repetidas chacinas no Rio de Janeiro). A população negra e mais pobre é também a principal vítima das tragédias ambientais (enchentes, deslizamentos de terra etc.) que estamos assistindo com cada vez frequência no país (Bahia, Rio de Janeiro, Minas, Pernambuco etc.) em função das alterações climáticas. Assim, o racismo estrutural do capitalismo brasileiro revela-se cada vez mais brutal nos mais variados aspectos.
1.1.4. Do ponto de vista político, confirma-se o cenário de polarização político-eleitoral entre Lula e Bolsonaro, com o petista como favorito. Bolsonaro registrou uma recuperação no início do ano, mas Lula voltou a crescer, ampliando vantagem. Lula é o favorito à vitória eleitoral por três fatores combinados: (a) Bolsonaro tem uma considerável rejeição majoritária na população, sobretudo entre quem ganha até 2 salários mínimos, mulheres, mais jovens, nordestinos e negros; (b) o cenário de crise social provocado pela estagflação dificilmente será revertido nos próximos meses, o que dificulta a possibilidade de Bolsonaro diminuir de forma considerável essa rejeição majoritária; e (c) a intenção de voto em Lula parece muito sólida em parcela enorme do eleitorado. O favoritismo eleitoral de Lula reflete a existência de uma maioria social contra Bolsonaro, mas o neofascista ainda não está derrotado e tem plano golpista que visa a tumultuar a disputa eleitoral e desacreditar o resultado das urnas, em caso de derrota de Bolsonaro.
1.1.5. O desmonte do patrimônio brasileiro intensifica o papel do Brasil no cenário mundial. A entrega da Petrobrás, da Eletrobrás e outras empresas de capital misto ou estatais mostram que o. O plano de entrega do patrimônio brasileiro se intensificou no governo Bolsonaro. O que, aliado aos cortes e ataques à educação e à ciência vem consolidando o Brasil como exportador de minérios e produtos do agronegócio, reforçando a sua condição dependente e subdesenvolvida. Há resistências, ainda que pontuais
1.1.6. A educação foi declarada inimiga número um por Bolsonaro. Com corte de verbas e ataques ideológicos, Bolsonaro tentou destruir a educação e afetou severamente os servidores e serviços públicos. Para valorizar a educação é necessário também derrotar Bolsonaro.
1.1.7. O contexto de intensificação da carestia vem empurrando algumas categorias de trabalhadores às greves. Não há uma onda generalizada e explosiva de greves no país, mas existe um aumento de paralisações, tanto no setor público como no setor privado, mesmo que em caráter defensivo. Algumas greves estão tendo vitórias, outras estão sofrendo derrotas. Diante da corrosão salarial e da piora nas condições de vida, está havendo mais disposição para mobilizações econômicas. Por consequência, a tendência é que continuem eclodindo greves nos próximos meses. Houve mobilizações no setor da educação, tanto de professores do ensino médio, como de estudantes, técnicos e professores nas universidades contras os cortes orçamentários realizados no setor, assim como greves metalúrgicas, como as da Caoa Chery e Avibras há dois meses atrás, em São José Dos Campos – SP, contra o fechamento da fábrica e em defesa dos empregos e salários. Também tem destaque a luta política contra o avanço da venda da Petrobrás.
1.1.8. Devemos ter atenção às possibilidades de ações tanto do movimento negro organizado quanto das comunidades diante dos frequentes atos de violência racista no país. O aumento da brutalidade policial nas periferias e favelas, com assassinatos coletivos e individuais, vem se tornando cada vez mais intolerável. As imagens de tortura e morte de Genivaldo pela PRF em Sergipe, que tiveram grande repercussão e causaram comoção no país, falam por si próprias. A mobilização de comunidades diante de assassinatos racistas ao longo dos anos e os atos coordenados do movimento negro expressam a indignação de setores de vanguarda ampla diante do cenário de radicalização do genocídio.
1.1.9. Barrar o Projeto de Ditadura bolsonarista e a defesa das Liberdades Democráticas! Bolsonaro e seu movimento de ultradireita, que arregimenta uma parte considerável da classe média brasileira, têm um projeto de ditadura para o Brasil e faz demonstrações de força, mobilizando setores de ultradireita, do exército, milicianos e policiais. Junto com isso, tenta convencer setores maioritários do empresariado nacional, de que seu projeto é radicalmente lucrativo e almeja a proteção do Capital e do lucro incessante, atacando os salários, o direito ao trabalho e as obrigações, impostos e verbas do Estado que deveriam reverter em benefícios à população pobre e miserável do país. Inclui-se nesse plano a destruição dos serviços públicos, como a privatização do SUS, por ex., além da entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro.
1.1.10. Historicamente, as classes burguesas que estão nos governos e controlam o poder do Estado, têm preferido impor a exploração capitalista, por via da democracia burguesa e do convencimento ideológico das populações trabalhadoras. Mas na situação atual, se o projeto bolsonarista de ditadura radicalizar e provocar “por conta própria” a ruptura das instituições da democracia burguesa, como o TSE, STF e o Congresso nacional, seria bem possível ocorrer a sua aceitação e adaptação por parte dos setores financeiros e empresariais dominantes. As eleições “democráticas” e a provável vitória de Lula, não é impedimento para golpes, auto-golpes armados e a ruptura das instituições atuais do regime. Então, quem pode realmente barrar o avanço desse projeto nefasto, é a mobilização da classe trabalhadora, desempregados e oprimidos, nas ruas, por suas necessidades econômicas e sociais e pela defesa das liberdades democráticas e do “Estado de direito”. Contudo, a opção pela Mobilização tem que ser a prioridade máxima e para agora! Aliás, é a mobilização das ruas e das greves, que darão apoio efetivo para que o resultado das urnas seja respeitado.
1.2. RESOLVE:
1.2.1. Tarefa política mais importante do ano: eleger Lula para derrotar Bolsonaro, com mobilização e com um programa à esquerda para vencer no 1º turno e derrotar o golpismo nas ruas. Construir a campanha Lula com as pautas mais sentidas pela classe trabalhadora e os oprimidos hoje: combate à carestia e à fome; aumento de salários e renda; mais direitos, mais e melhor educação, saúde, moradias, cultura; defesa da vida do povo negro, das mulheres, LGBTs, e indígenas; proteção do meio ambiente e reforma agroecológica.
1.2.2. Defender um programa pela revogação do legado do golpe e por mudanças estruturais. Apresentar pela positiva eixos programáticos à esquerda e exigir da campanha Lula que os defenda. Centralidade na exigência programática deve ser: revogação das reformas e privatizações dos governos Temer e Bolsonaro (Reforma da Previdência, Trabalhista, Teto dos Gastos, Privatização da Eletrobrás e da BR-Distribuidora, venda de refinarias, entre vários outros ataques). Dando peso à defesa da revogação do legado do golpe; defesa da vida e direitos do povo negro, mulheres, LGBTs; proteção do meio ambiente e reforma agroecológica; taxação das grandes fortunas; soberania nacional; entre outros pontos.
1.2.4. Construir os atos dos dias 11 de agosto e 10 de setembro.
2. Resolução sobre Política Sindical e Plano de Lutas
2.1. CONSIDERANDO:
2.1.1 – A necessidade de unificação das lutas do povo trabalhador em sua diversidade de formas de organização. Devemos ter como lições das jornadas de junho de 2013 que a classe trabalhadora pode participar e construir levantes populares contra a piora das condições de vida, mas que, com a fragmentação das organizações sindicais e de outras formas históricas de associação de trabalhadores, tais levantes podem ser mais disputados por setores da direita. Esta fragmentação ocorre pela ofensiva neoliberal do capital que reestruturou locais de trabalho, incentivou a meritocracia e o individualismo, atacando entidades sindicais e também por parte do peleguismo ainda muito presente com o sindicalismo de resultados. A principal tarefa que temos é do movimento sindical fortalecer agendas unitárias de lutas com movimentos sociais da classe trabalhadora, apoiar e contribuir para a organização das ações dos movimentos antifascista, feminista, da negritude, LGBTQIA+, indígena e das periferias.
2.1.2 Defender a independência de classe e combater o golpismo e o conservadorismo. Diante da proximidade das eleições, o contexto favorece que a população brasileira canalize pela via eleitoral parte de suas demandas às candidaturas e Lula tem sido o candidato à presidência mais bem cotado nas pesquisas eleitorais e, embora seja incerto, é muito provável que o petista seja eleito. Contudo, o cenário político é tomado também por ameaças golpistas de Bolsonaro, cuja proposta de aprofundamento do conservadorismo incentiva apoiadores a um projeto fascista.
2.1.3. O duplo papel das tecnologias sobre as condições do povo trabalhador e em específico o teletrabalho nos serviços públicos. É fato que as pesquisas sobre tecnologias têm se ampliado e em muitos sentidos poderiam contribuir para a melhora das condições de trabalho e, assim, da qualidade de vida humana servindo para a redução das jornadas de trabalho para o bem viver. Mas as tecnologias avançadas também têm servido para a rápida disseminação das ideologias conservadoras, para criação de regimes despóticos de controle do trabalho, o adoecimento de trabalhadores, a redução de postos de trabalho e a precarização nas formas de contratação. No que diz respeito à condição de servidores públicos, o regime de teletrabalho pode: a) acelerar os elementos nocivos aos serviços públicos, sobretudo porque tem como cerne a austeridade, com o argumento a redução de custos; b) aumentar o controle sobre servidores públicos com o regime de plano de gestão e as plataformas de controle de frequência e de execução, em setores cujas demandas não são medidas em termos de quantidade, mas sim de qualidade ao atendimento do serviço público; c) piorar a organização do movimento sindical com a fragmentação de servidores em jornadas de trabalho feitas em casa ou outros locais sem vínculo territorial com a unidade de trabalho; d) responsabilizar servidores públicos para custear os gastos com equipamentos e recursos para o exercício do teletrabalho.
2.1.4. Ampliação da terceirização nos serviços públicos exige papel ativo de sindicatos. A precarização das formas de contratação no âmbito do serviço público de atividades-meio tem se ampliado para as atividades-fim, tendo como consequência a inexistência de concursos públicos para alguns cargos. A situação de terceirização é diretamente ligada com a baixa escolaridade, aos elementos de gênero e raça da classe trabalhadora, perpetuando a superexploração de setores historicamente colocados em vulnerabilidade, com baixos salários e atrasos no pagamento, condições insalubres de trabalho, alta rotatividade e demissões em massa. É inaceitável que muitas das empresas terceirizadas que possuem histórico de desvalorização de trabalhadores não sejam punidas por parte do serviço público e muitas vezes até recontratadas para execução das atividades-meio, sendo reincidentes na barbárie da superexploração.
2.2. RESOLVE:
2.2.1. Construir a luta com os movimentos antifascista, antirracista, feminista, pela diversidade de gênero e sexualidade, anticapacitismo e pela inclusão das diversidades. Para isso, o SinTUFABC deve dar visibilidade e participar da construção das agendas de luta que envolvem: o Dia Internacional das Mulheres; o Orgulho LGBTQIA+; a Consciência Negra; das Pessoas com Deficiências.
2.2.2. Pela independência de classe e contra o golpismo. Defesa da independência de classe para organização autônoma de seus fóruns de participação e deliberação políticas; realizar debate permanente sobre formas de resistência contra o golpismo e o conservadorismo.
2.2.3. Dialogar com servidores públicos sobre os perigos do teletrabalho. Realizar debates, fazer materiais impressos e no meio digital sobre a precariedade do serviço público e dos direitos dos trabalhadores com a implementação dos regimes de teletrabalho.
2.2.4. Combater a precariedade da terceirização. O SinTUFABC deve ter: a) meios de diálogo e fortalecimento da organização de trabalhadores em condição de terceirização; b) defender abertura de concursos públicos em atividades-meio que são essenciais para a manutenção com qualidade dos serviços; c) servir como ponto de apoio para combate à superexploração, ao machismo, ao racismo, à LGBTfobia e ao preconceito de classe vivido por trabalhadores terceirizados; d) defender que empresas e/ou empresários denunciados por desrespeitar direitos trabalhistas não tenham direito a participar de processos de licitação; e) defender que onde houver serviço terceirizado que seja possível a substituição para contratação de cooperativas e associações autônomas de trabalhadores para as atividades-meio. f) ter um material específico (panfleto e grupo de Whatsapp) para os trabalhadores em situação de terceirização com temas que interessem a essa parcela de trabalhadores, no sentido de contribuir para o saldo organizativo da classe trabalhadora como um todo e para contribuir com suas lutas específicas, sempre que possível.
2.2.5. Campanha salarial: Organizar junto com a FASUBRA e outras entidades representativas da educação e do serviço público uma campanha pela recomposição do salário dos trabalhadores da educação, como parte da valorização da educação pública e do serviço público.
2.2.6. Reforma Administrativa: Conscientizar a categoria, a comunidade interna e externa quanto aos impactos dessa reforma no quadro de servidores, no trabalho e serviço prestado, mobilizando-as para existir um movimento maior e bem articulado quando o projeto de lei voltar ao Congresso.
2.2.7. Que o sindicato promova a participação da categoria em comissões e conselhos que possuem representação de TA’s. Essa promoção envolve:
2.2.7. a) conscientização da importância de termos representação no maior número de espaços, e que essa representação seja crítica, responsável e consciente, considerando que são espaços de discussão sobre os rumos da Universidade e impactam diretamente o ambiente de trabalho dos servidores.
2.2.7. b) divulgação das comissões existentes nas Universidades, seu âmbito de atuação, períodos de processos eleitorais e nomeação e número de vagas para técnicos.
2.2.7. c) acompanhamento dos representantes TA’s nas comissões e conselhos, fornecendo informações e posicionamentos da categoria para que o TA representante possa balizar seus posicionamentos, possibilitando um alinhamento com as pautas favoráveis à categoria.
