O dia 24 de outubro foi escolhido, no Seminário Nacional “O Serviço Público que Queremos” do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como um dia de luta em defesa das liberdades democráticas, por serviços públicos de qualidade, direitos e aposentadorias.
Neste dia, nós do SinTUFABC, convidamos a todas e todos a lembrar dos diversos retrocessos de direitos que estamos enfrentando como a EC 95/2016 que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sócias, segurança, saúde e educação, que não só assola a nós como classe trabalhadora desta universidade, como não garante sequer os direitos básicos. Consequência direta desta política nefasta que mal começou a ser aplicada pode ser observada com a defasagem do nosso salário que já passa de 23% graças às perdas inflacionárias não repostas e a nível nacional com a irreparável perda do Museu Nacional, consequência do abandono financeiro.
As Instruções Normativas do MPDG aprofundam ainda mais a perda de direitos trabalhistas no que se refere à política opressora de fiscalização e punição aprofundada neste governo, além de estarem colocando em cheque os pilares da autonomia universitária em seu campo administrativo.
A famigerada reforma trabalhista, que praticamente regulamentou o modelo moderno de escravidão e liberou o trabalho intermitente, deu as caras no serviço público com o Decreto nº 9507, de 21 de setembro de 2018 que permitiu a terceirização do funcionalismo público.
A nossa Federação, a FASUBRA, junto a todos os sindicatos de todas as universidades como nós do SinTUFABC, batalharam duramente pelo avanço de direitos e, nestes últimos anos enfrentamos o governo federal em todos os campos de batalha possíveis pelo fim dos retrocessos.
Mais do que nunca esta é a hora de nos unirmos por um serviço público de qualidade, lembrando sempre a importância de nos filiarmos para financiar as batalhas que estão por vir e só poderão ser enfrentadas com a participação e apoio em todos as frentes.
Assim consideramos urgente colocar novamente nosso bloco na rua e lutar por serviços públicos para a população brasileira, contra a retirada de direitos e pela dignidade humana. Hoje, dia 24 de outubro, diversos sindicatos e centrais sindicais realizarão manifestações, paralisações e lutas nos estados, e nós, convidamos vocês tanto a se incorporarem nos atos em defesa dos serviços públicos de qualidade quanto a reflexão sobre os temas:
– Em defesa das liberdades democráticas!
– Pela garantia da autonomia universitária!
– Pela Universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade – nenhuma cobrança de mensalidades e perdas no Plano de Carreira dos técnicos administrativos em educação!
– Por serviços públicos de qualidade e pela imediata revogação da EC 95/2016!
– Revogação da Reforma Trabalhista e das Leis de Terceirização!
– Revogação imediata do Decreto nº 9507/2018! Não à Terceirização!
– Por concursos públicos e não ao congelamento dos vencimentos dos servidores!
– Não à Reforma da Previdência!
– Não à privatização das empresas estatais!
Vamos nos unir e vamos votar com consciência para não nos arrependermos depois!
Juntos somos fortes!
Coordenação Executiva do SinTUFABC
