A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi um marco muito importante na história do país. As mulheres podem denunciar violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.
Mas, ainda há muito que melhorar. Atualmente, há poucas Delegacias da Mulher presentes em apenas 7,9% das cidades brasileira1 e a maioria delas funcionam somente em horário comercial. Além disso, a forma que as mulheres são tratadas nas delegacias muitas vezes parece mais uma forma de violência do que o acolhimento necessário para uma vítima de violência. Há inúmeros casos de mau atendimento, machismo e falta de estrutura das delegacias e falta de apoio psicológico. Também há pouquíssimas casas abrigos para atender as mulheres que sofrem violência e afastá-las do convívio com o agressor.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência2. Mas, ainda existem muitos casos onde a mulher não consegue denunciar a violência que sofre, por diversos motivos, entre eles a falta de delegacias, inseguranças, julgamentos morais, medo, falta de conhecimento e de apoio, entre outros.
O Instituto Maria da Penha lançou os Relógios da Violência, baseado em dados de pesquisa do Datafolha, que mostra o número de mulheres que sofreram violência até o horário de acesso ao site. Com os dados divulgados há algumas estimativas sobre a violências, como por exemplo:
- a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal;
- a cada 5 segundos, uma mulher é vítima de assédio no trabalho;
- a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo.
No Relógios da Violência podem ser encontradas também definições e exemplos dos tipos de violências abrangidos pela Lei.
Acesse www.relogiosdaviolencia.com.br e conscientize-se.
Em casos violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180.
Acompanhe a campanha nas redes por meio da hashtag #TáNaHoraDeParar
Referências:
1 http://azmina.com.br/2016/10/delegacias-da-mulher-so-existem-em-5-das-cidades-brasileiras/
