Caras(os) colegas TA´s:
Ontem, 06/06/2017, foi disponibilizada a sentença – decisão – na ação civil pública que o SinTUFABC moveu em face da UFABC, acerca do auxílio transporte para servidores que fazem uso de veículo próprio. O teor da decisão consta no documento anexo.
Resumidamente, todos os servidores técnicos administrativos filiados ao SinTUFABC que recebem o auxílio transporte poderão fazer uso do estacionamento caso venham trabalhar utilizando carro particular, sem causar nenhum ônus ao beneficiário do auxílio. A decisão tem aplicação imediata.
Destacamos que essa sentença em ação civil pública reforça o amadurecimento jurídico-institucional do sindicato, o qual, já em 2015, iniciou o apoio jurídico para ações que buscassem garantir o benefício (tutelas individuais) e, ato contínuo, não causassem ônus para quem utiliza o estacionamento da universidade (quem, para ter o cartão, teria de renunciar o recebimento do auxílio transporte).
Neste ano, 2017, com apoio de nossa Assessoria Jurídica, foi possível a construção da ação coletiva (ação civil pública – tutela coletiva), a qual agora, julgada procedente, amplia os efeitos para a coletividade dos filiados do sindicato.
Em diversos e reiterados pareceres do Ministério Público Federal, foi destacado que os servidores técnicos administrativos da UFABC têm direito ao auxílio transporte, independentemente do meio de transporte utilizado, por se tratar de benefício indenizatório.
A presente vitória sinaliza aquilo que recente trabalho do DIEESE acerca dos sindicatos demonstrou: a importância da organização sindical dos trabalhadores. Na nota técnica nº 177 do DIEESE é destacado que:
“Os sindicatos são organizações de representação dos interesses dos trabalhadores, criadas para compensar o poder dos empregadores na relação contratual, sempre desigual e conflituosa, entre capital e trabalho. Têm papel fundamental nas sociedades em todas as lutas por justiça e democracia.”
Texto completo (link): https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec177ImportanciaSindicatos.pdf
Em vista dessa importante vitória, e para mais fortalecer nossa solidariedade e congregação de esforços para a melhoria das condições de trabalho de nossa categoria, convidamos todos os servidores que ainda não são filiados para que se filiem ao SinTUFABC, e, assim, possamos seguir conquistando mais vitórias como estas, ampliando-as em benefício de toda a categoria.
Permanecemos à disposição para apoiá-los. Procurem o atendimento da consultoria jurídica e a Coordenação de Assuntos Jurídicos, sempre que preciso.
Juntos Somos Fortes!
Flávio Nogueira
Coordenador de Assuntos Jurídicos
Éder Guimarães
Coordenador de Assuntos Jurídicos
Leonardo Lira Lima
Coordenador de Assuntos Institucionais
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