Como a Reforma Trabalhista atingirá o setor público?

07 de agosto - Por Marco Weissheimer / SUL21

"Os servidores públicos já começam a sentir os efeitos dessa reforma e a tendência é que a sua situação se agrave nos próximos anos, tanto na administração direta quanto nas empresas públicas. Nestas últimas, por meio de um processo de reprivatização e ampliação de terceirização. A Caixa Econômica Federal alterou na última quinta-feira (3) uma norma permitindo, ilegalmente, a contratação de trabalhador temporário para a atividade-fim. Ora, a atividade-fim de uma empresa pública ou de uma sociedade de economista mista tem que ser preenchida por meio de concurso público. A Caixa alterou a norma já prevendo a nova legislação.

José Eymard Loguércio. Foto: Miguel Ângelo, sob licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil
José Eymard Loguércio: "Já começamos a ver no âmbito do Estado a abertura de PDVs (Processos de Demissão Voluntária)".

Foto: Miguel Ângelo - Licença: Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil

Além disso, já começamos a ver no âmbito do Estado a abertura de PDVs (Processos de Demissão Voluntária) e fala-se na possibilidade de diminuir as garantias em relação à dispensa, o que significa pôr em risco a estabilidade. Então, a Reforma Trabalhista atinge especialmente o setor privado, mas atinge indiretamente também os servidores públicos. A terceirização na administração direta por meio das OS (Organizações Sociais) e das OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) já estão acontecendo nas áreas da Saúde e da Educação.

A origem disso está em outra reforma que já foi feita por meio da aprovação da emenda constitucional 95, ex-PEC 55, que congela os gastos por 20 anos. Nenhum país do mundo congelou gastos por vinte anos. As consequências disso são desastrosas do ponto de vista da economia. Elas já começaram a aparecer e devem ser agravar nos próximos anos.

Esse é um momento em que todos nós que somos advogados de trabalhadores, advogados de entidades sindicais e associativas, junto com parcela da Academia, dos juízes e dos membros do Ministério Público do Trabalho que têm apreço pelo conteúdo da Constituição de 1988, teremos muito trabalho para resistir à ampliação ainda maior desse desmonte. A economia precisa se desenvolver, mas isso não se faz com a retirada de direitos e com o empobrecimento da população. Isso é um tiro no pé. A economia interna sentirá os reflexos desse desmonte e da redução da massa salarial. Esse é um modelo para um país que só pensa em exportação, o que não é o caso brasileiro. [...]"

Fonte: ‘Jornada de trabalho sem começo nem fim e a vida reduzida a um bico. É isso que queremos?’ Acesso em 07 ago 2017.

29 de julho - Serviço Público: Administração se prepara para ampliar terceirização

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP): Após a sanção da Lei 13.429/17, no final de março, que ficou conhecida como a Lei da Terceirização, iniciaram-se os processos para a aplicação da nova norma no mercado de trabalho. Num primeiro momento, de forma mais intensa, no setor privado, mas o governo já se prepara para utilizar a nova legislação.

 

14 de julho - Reforma oficializa fraude, diz procurador-geral do Trabalho

13 de julho - Temer sanciona reforma trabalhista

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12 de julho - A Derrota (Por Jorge Luiz Souto Maior)

01 de junho - A “modernização” da legislação trabalhista é o renascimento da Idade Moderna (1453-1789)

Prioridades do Orçamento

13 de julho - Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição da admissão da denúncia contra Temer por corrupção passiva.

O Golpe tem se mostrado avassalador. Com mídia, com Supremo, com tudo... Segue o rolo compressor!

 

11 de julho - OAB critica troca de membros na CCJ para salvar Temer: “Soa deboche à sociedade”

Lembrando que:

25 de maio - OAB entra com pedido de impeachment de Temer nesta quinta-feira

Cabe lembrar também que, em junho deste ano, a fim de normalizar a emissão de passaportes pela Polícia Federal, o governo propôs retirar R$102,3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação, conforme a matéria a seguir:

29 de junhoGoverno propõe tirar recursos da Educação para normalizar emissão de passaportes

Senadoras oposicionistas ocupam Mesa e Eunício manda desligar luz e som do plenário

Senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do plenário do Senado serão julgadas pelo Conselho de Ética da Casa

Foto: Agência Senado

 

12 de julho - Em tempo recorde, Comissão de Ética aceita julgar senadoras que ocuparam Mesa Diretora contra reforma trabalhista

De acordo com a reportagem, para o presidente do Conselho de Ética - o mesmo que demorou pouco mais de um mês para analisar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e arquivou sob o argumento de "falta de provas" - há indícios de quebra de decoro parlamentar por parte das senadoras

OIT reforça documentos contra Reforma Trabalhista

OIT reforça documentos contra Reforma Trabalhista

12 de julho - Documento encaminhado pela OIT é uma resposta à consulta feita por representantes das centrais sindicais do Brasil

Confira o documento na íntegra

Fonte: Ministério Público do Trabalho no DF/TO. Disponível em: <http://portal.mpt.mp.br/wps/wcm/connect/portal_mpt/9cbde164-5c39-4563-9fef-d90fd1312954/Carta+CUT+Resp.+Solicitud++Centrales+Sindicales+Brasilen%CC%83as+Juni2017.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em 12 jul. 2017.

No dia seguinte à aprovação da 'reforma trabalhista' pelo Senado, o judiciário anuncia a condenação de Lula a 09 anos e 06 meses de prisão em regime fechado

12 de julho - A sintonia entre a aprovação da 'reforma trabalhista' e a notícia sobre a sentença do ex-presidente Lula não deixa dúvidas: o Golpe na classe trabalhadora segue a pleno vapor!

Golpistas 'sambando na cara' da classe trabalhadora. Com Supremo, com tudo!

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Opinião: A “modernização” da legislação trabalhista é o renascimento da Idade Moderna (1453-1789)

Reforma trabalhista passa no Senado e vai à Sanção

11 de julho - O Senado aprovou o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

SBT assina TAC para veicular mensagens educativas sobre a reforma trabalhista

04 de julho - Acordo foi assinado com o MPT e também prevê suspensão de chamadas publicitárias sem base fática ou documental

A “entrevista” de Michel Temer a Reinaldo Azevedo e a desgraça da nossa imprensa

04 de julho - por Rogerio Waldrigues Galindo | Gazeta do Povo

"Por falta de palavra melhor, chamemos de entrevista a simpática conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e o presidente Michel Temer. De fato, entrevista não foi, pois isso pressupõe que alguém faça perguntas a outra pessoa. E ali não havia muitas perguntas: havia apenas uma conversa fraterna em que uma parte pede que a outra repita e enfatize o que já se disse até ali."

A “entrevista” de Michel Temer a Reinaldo Azevedo e a desgraça da nossa imprensa
Imagem: Buzzfeed

 

Matéria completa:

http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/michel-temer-reinaldo-azevedo/

Emissoras negociaram apoio a Temer em troca de punição à TV por assinatura

08 de junho - De acordo com a denúncia feita pelo jornalista Samuel Possebom, do site Teletime, três grandes canais de televisão - Record, SBT e RedeTv! - fariam cobertura favorável ao governo, se a Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) mudasse seus pareceres para ser favorável ao ressarcimento de dinheiro aos assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite, em São Paulo e Brasília, no final de março.

Temer em entrevista ao Ratinho - o plano segue a todo vapor
Foto: Divulgação/SBT.

 

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08 de junhoGoverno estaria pressionando Anatel em favor da Simba; agência nega

 

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Grampo indica que Aécio intermediou "venda" de entrevista de Temer à Record

02 de junho - Tucano teria negociado com Moreira Franco patrocínio da Caixa em troca da entrevista. As conversas foram grampeadas pela Polícia Federal

Foto: Ueslei Marcelino - 12.mai.2016/Reuters.

Confira a matéria completa:

Aécio intermediou "venda" de entrevista de Temer à Record, indica grampo

Reforma Trabalhista em Debate

Confira a seguir os vídeos referentes à palestra "Reforma Trabalhista em Debate", realizada em 28 de junho de 2017, na UFABC/SBC.

O evento contou com as participações de Ramatis Jacino (UFABC), Adriana Marcolino (DIEESE) e Flávio Roberto Batista (Direito do Trabalho e Seguridade Social/USP).

A palestra integra o eixo dos debates relacionados à democracia e à crise brasileira. 

Realização: Núcleo de Estudos Estratégicos sobre Democracia, Desenvolvimento e Sustentabillidade - NEEDDS (needds.ufabc.edu.br)

Apoio: Centro Acadêmico (CA) do Bacharelado em Ciências & Humanidades (BC&H)

 

Vídeos:

PARTE 1

PARTE 2

PARTE 3

PARTE 4

Caso encontre algum problema para visualizar os vídeos, utilize os endereços a seguir:

Parte 1: https://www.facebook.com/1498162173813369/videos/1707254859570765/

Parte 2: https://www.facebook.com/1498162173813369/videos/1707265976236320/

Parte 3: https://www.facebook.com/1498162173813369/videos/1707317909564460/

Parte 4: https://www.facebook.com/1498162173813369/videos/1707322352897349/