Nesta seção, são apresentadas diversas informações referentes ao histórico do pleito por paridade no âmbito da UFABC. Apresentam-se, também, informações sobre discussões correlatas à da paridade, como "gestão democrática", de um modo geral - para além do modo de escolha para reitor(a); sobre o "Caso NTI" e sobre o contexto político-social brasileiro nos últimos anos, marcado pelas diversas crises (ético-moral, política, econômica, etc.) que assolam o país.

 

Saudada nos anos de 1980 como o advento da democratização da gestão universitária, a prática de consultas (eleições) para a elaboração das listas de candidatos a reitor deu ensejo a artifícios que limitavam o poder de cooptação da instância superior e/ou sobrevalorizavam o peso dos votos dos estudantes e dos funcionários técnico-administrativos. Numa medida marcadamente reativa, foi aprovada a Lei nº 9.192/ 95, a partir de projeto do MEC, que determinou mudança radical na escolha de dirigentes das universidades federais. Ao contrário do que se fazia, normalmente, a proporção de docentes das universidades federais participantes dos órgãos colegiados máximos passou a ser de no mínimo 70%. [...] O resultado disso foi, pelo menos nas universidades federais, a manutenção do poder nos níveis mais elevados da categoria docente. [...]. Todavia, o conflito permanece, latente ou manifesto, gerado pela reivindicação de voto paritário ou censitário (este pelos estudantes) [...]

(CUNHA, 2003, p. 46)

CUNHA, Luiz Antônio. O Ensino Superior no Octênio FHC. Educação e Sociedade, v.24, n.82, p. 37-61, 2003.

 

2012

Em 2012 foi iniciada na UFABC uma campanha por paridade nos pesos dos votos das categorias nas eleições para a reitoria, cuja aplicação deveria se dar já nas próximas eleições, previstas para o ano seguinte, 2013.

Um levantamento realizado à época, pela agência de notícias da UnB (Universidade de Brasília), demonstrava que quase 70% das universidades federais davam o mesmo peso a votos de docentes, discentes e servidores.

De 54 universidades federais, 37 adotam paridade nas eleições para reitor. (GONÇALVES, 2012).

30 de maio - TAs aderem à greve nacional da categoria e deflagraram greve na UFABC (BLOG DO COMANDO DE GREVE, 2012).

30/05/12 - TAs aderem à greve nacional da categoria e deflagraram greve na UFABC

 

04 de junho - Estudantes deflagram greve (SMOSINSKI, 2012).

31 de junho - Docentes deflagram greve (FERNANDJES, 2012).

Nacionalmente, a greve foi considerada a maior de todos os tempos.

(GREVE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, 2012).

30 de agosto - diante da conquista de alguns pontos, dentre eles, o compromisso da reitoria em realizar uma consulta à comunidade acadêmica acerca da paridade, os TAs votaram pelo fim da greve. A maioria dos TAs de universidades federais em todo o país havia retornado ao trabalho alguns dias antes, no entanto, nas instituições em que existiam reivindicações de âmbito local, como era o caso da UFABC, a greve foi mantida por mais alguns dias (DIAS, 2012).

Com o fim da greve e a perspectiva da realização da consulta à comunidade no ano seguinte, os TAs iniciaram, por meio do seu sindicato (à época "SinSIFES-ABC"), a articulação para a realização de uma campanha em prol da paridade.

13 de novembro - a UFABC promoveu, com o apoio do SinSIFES-ABC, o seminário "Gestão Democrática e Eleição Paritária para Reitor", que contou com as participações de Mauro Augusto Burkert Del Pino (reitor da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL) e Antonio Donizetti da Silva (TA da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR). A filmagem do evento pode ser conferida a seguir.

Gestão Democrática e Eleição Paritária para Reitor

Parte 1

Parte 2

Parte 3

 

REFERÊNCIAS:

BLOG DO COMANDO DE GREVE. Disponível em: <https://greveufabc.wordpress.com>.

DIAS, Rosângela. Técnicos da UFABC decidem pelo fim da greve. ABCD Maior. 30/08/2012. 2012. Disponível em: <http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=43985>. Acesso em 29 jul. 2015.

FERNANDJES, Natália. UFABC adere à greve nacional de professores. Diário do Grande ABC (DGABC). 2012. Disponível em: <http://www.dgabc.com.br/Noticia/39032/ufabc-adere-a-greve-nacional-deprofessores>. Acesso em 29 jul 15.

GONÇALVES, Daniela. De 54 universidades federais, 37 adotam paridade nas eleições para reitor. Secretaria de Comunicação da UnB. Secom UnB. Política, 30/05/2012. 2012. Disponível em: <http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6645>. Acesso em 02 mar. 2014.

Greve nas universidades federais. noticias.terra.com.br. 2012. Disponível em: <https://storify.com/terra_educacao/greve-nas-universidades-federais>. Acesso em 29 jul. 2015.

SMOSINSKI, Suellen. “Queridinha” de Lula e com apenas sete anos de existência, UFABC aprende a fazer greve. Uol Educação. (Página de Internet). 2012. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/noticias/2012/07/12/queridinha-de-lula-e-com-apenassete-anos-de-existencia-ufabc-aprende-a-fazer-greve.htm>. Acesso em 29 jul. 2015.

2013

No início de 2013, aderiram à campanha o Diretório Acadêmico (DA); o Diretório Central dos Estudantes (DCE); a Associação de Pós-graduandos (APG-UFABC); a Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC); e alguns integrantes das categorias que não estavam associados às entidades. Esse grupo realizou diversas ações nos campi da Universidade, como fixação de cartazes e assembleias setoriais, dentre outras, e atuou também na Internet, principalmente via Facebook, por meio da página "Democracia UFABC", e do blog homônimo, ambos utilizados para a veiculação de conteúdos – textos, vídeos, imagens, etc., em prol da campanha.

 

Janeiro - o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) publica o "Cadernos Andes - Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira", que em seu item "I.6. Gestão Democrática" traz, dentre outros pontos, o item "I.6.3. Escolha de dirigentes", segundo o qual, a entidade defende que:

a) o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição;

Cadernos Andes - Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira (ANDES, 2013, pp. 24-25)

 

05 de março - a ADUFABC encaminhou e-mail aos docentes informando que as cinco entidades (ADUFABC, SinSIFES-ABC, DA, DCE e APG), em conjunto com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (PROAP) – designada pela reitoria para articular o debate com as entidades; promoveriam a consulta sobre a paridade nos dias 21 e 22 de março (CAPUTI, 2013).

18 de março (três dias antes da consulta) - a reitoria encaminhou e-mail à comunidade acadêmica alegando ter submetido anteriormente algumas considerações e propostas para a consulta e que, em função da omissão das entidades a respeito destas, bem como da iminência do prazo estabelecido inicialmente para a consulta, estava desvinculando-se do processo.

19 de março - em resposta à reitoria, a ADUFABC questionou os itens que haviam sido relacionados pelo órgão para justificar sua desvinculação do processo e concluiu que nutria esperanças de que as partes retornassem ao diálogo visando ao consenso.

27 de março - a reitoria informou à comunidade acadêmica que havia se reunido com os representantes das entidades sindicais e estudantis para discutir a realização da consulta e, no mesmo informe, comunicou que havia condicionado sua participação no evento à aceitação de uma terceira opção – sugerida pelo órgão, de distribuição das porcentagens entre as categorias.

Após a apresentação de argumentos de ambas as partes, a Reitoria afirmou que só participaria da consulta caso fosse incluída uma terceira alternativa às duas atualmente existentes, a saber: acrescentar uma opção para 50% de peso aos docentes e 50% para as demais categorias; além de paridade de 1/3 para cada categoria (proposta das entidades) e 70% de peso para os docentes (legislação federal).

Memória de Reunião, "Consulta Pública", encaminhada à comunidade acadêmica em 27 mar. 2013

07 e 08 de maio - a consulta foi realizada por meio de uma votação presencial, cujo resultado pode ser visualizado na tabela a seguir.

 

TABELA 1 - Consulta sobre o peso dos votos das categorias nas eleições para reitor e vice-reitor da UFABC (2013)

Consulta sobre o peso dos votos das categorias nas eleições para reitor e vice-reitor da UFABC (2013)

 

25 de junho - o Conselho Universitário (ConsUni) aprova uma nova distribuição da participação das categorias nas eleições para a reitoria em uma votação apertada.

Em uma primeira contagem, houve empate com 18 votos favoráveis, 18 contrários e 03 abstenções.

Foi solicitada a recontagem dos votos e, em uma segunda votação, a proposta formulada pela reitoria - 50/25/25 - (a que obteve a menor porcentagem de votos por ocasião da Consulta); foi aprovada com 19 votos favoráveis, 18 contrários e 02 abstenções (FUFABC, 2013a, p. 13) - houve até queda de energia ao longo da reunião!

Com o resultado, foi instituída a Resolução ConsUni Nº 114, que passou a regulamentar o processo eleitoral para reitor e vice-reitor.

Cabe lembrar, destacar, que em junho de 2013 foram realizadas as Jornadas de junho, as maiores mobilizações no Brasil desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992.

Protestos no Brasil em 2013 (WIKIPÉDIA).

17 de junho - as manifestações se intensificaram em grandes cidades do Brasil

Manifestantes saíram em passeata da Avenida Rio Branco até a Cinelândia. De lá, um grupo foi para a Assembleia do Rio de Janeiro - Tomaz Silva/ABr (Agência Brasil)
Mais de 100 mil manifestantes se reuniram no centro do Rio de Janeiro, da Avenida Rio Branco até a região da Cinelândia. Licenciamento: Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil
Protesto contra aumento das passagens do transporte público, gastos na Copa do Mundo e a corrupção tomou as ruas da capital paulista - Marcelo Camargo/ABr (Agência Brasil)
Cerca de 70 mil manifestantes saíram às ruas em São Paulo em pontos como o Largo da Batata e Marginal Pinheiros. Licenciamento: Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil

 

15 de julho - um professor encaminhou, por meio das listas de e-mails "docentes" e "concursadosta", uma carta aberta aos representantes docentes no ConsUni. Assinada por outros 15 professores (16 no total), a Carta apresenta argumentos que, resumidamente, sugerem ser legítimo que os docentes possuam o direito de terem mais influência no processo eleitoral por serem "[...] professores pesquisadores, que se prepararam praticando ensino e pesquisa por ao menos uma década em instituições dentro e fora do Brasil antes de adquirirem esta distinção". (BARBOSA, 2016, p. 239). Ao final do documento, os signatários clamavam aos representantes docentes no Conselho que refletissem sobre a situação e reavaliassem suas posições. Pouco mais de uma hora após o envio, um TA respondeu a mensagem do professor, dando início a um debate online.

13 de agosto - uma "Carta aberta ao ConsUni" foi lida por um docente na sessão do Conselho, mas seu conteúdo, no entanto, difere do da Carta divulgada anteriormente, via e-mail. Diferentemente desta última, a nova não trata do direito dos docentes de terem mais influência no processo eleitoral, mas sim, da ideia de resguardar a Universidade de eventuais questionamentos judiciais.

Caros membros do Consuni. Com relação às mudanças no processo de seleção do reitor da UFABC, recentemente aprovadas por margem mínima, nos dirigimos a todo o ConsUni para destacar aspectos da questão que transcendem as simples convicções pessoais sobre o tema. Na esfera pública, alterações em regras eleitorais devem respeitar uma janela entre sua aprovação e aplicação, para evitarem casuísmos que busquem o prejuízo de alguns candidatos ou benefício a outros, além do desconhecimento dos eleitores sobre as implicações das eventuais modificações. Esta precaução se torna ainda mais elementar quando participam de órgãos deliberativos virtuais candidatos nas eleições cujas regras se pretende alterar. Esse parece ser o presente caso na UFABC. Pedimos a todos representantes do ConsUni, docentes, discentes e TAs, que considerem esta cautela, acima de suas convicções pessoais quanto ao tema em si. Apelamos para que zelem para manter a lisura do processo de escolha do nosso próximo reitor. A UFABC tem surgido no Brasil e no mundo como um promissor centro de excelência. Evitemos que nossa jovem universidade passe a carregar a mácula de instituições por todo o país que estão tendo seus processos sucessórios questionados judicialmente.

Ata 02/2013. Conselho Universitário. (FUFABC, 2013a, p. 23)

Setembro - a reitoria convocou uma reunião extraordinária do ConsUni para o dia 25 com pauta única: Pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) acerca de supostas irregularidades na deliberação da Resolução ConsUni nº 114.

O tema continuou sendo tratado no dia 07 de outubro, em outra reunião extraordinária do Conselho, em que foi apresentada, pela reitoria, uma proposta de resolução alternativa, na qual não constavam informações acerca da consulta à comunidade, delegando ao colégio eleitoral (ConsUni) a decisão sobre o próximo reitor.

As discussões prosseguiram até o ponto em que, devido ao avançado da hora, a reunião foi suspensa e sua continuação foi marcada para o dia 14 de outubro, ocasião em que se estabeleceram os acordos para a aprovação da nova resolução, a Resolução ConsUni nº 124.

09 e 10 de dezembro - o processo eleitoral para a reitoria foi realizado e a comunidade elegeu a chapa composta pelos professores Klaus Capelle (reitor) e Dácio Matheus (vice-reitor), de acordo com a votação expressa na tabela a seguir.

 

TABELA 2 - Resultados da pesquisa de opinião/ Eleições para reitor e vice-reitor da UFABC (2013)

Resultados da pesquisa de opinião/ Eleições para reitor e vice-reitor da Universidade Federal do ABC, 2013

Fonte: (BARBOSA, 2016, p. 178)

 

REFERÊNCIAS:

BARBOSA, T. S. GOVERNANÇA E DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI: o caso da Universidade Federal do ABC. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas) - Universidade Federal do ABC, Santo André, 2016.

BARBOSA, T. S.; DE AZEVEDO, Adalberto Mantovani Martiniano. Democracia e governança na educação pública de nível superior: desafios para a universidade do século XXI. In: III Semana de Ciência Política da UFSCar, 2015, São Carlos. Anais III Semana de Ciência Política (2015).

CAPUTI, A. Consulta sobre as Eleições para a Reitoria da UFABC. 2013. Disponível em: <docentes-arroba-ufabc.edu.br>. Acesso em 02 fev. 2015.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (FUFABC). 2013a. Ata 02/2013. Conselho Universitário, Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/administracao/ConsUni/Ordinaria/2013_ 25-06-ata-ord-consuni.pdf>. Acesso em 15 jan. 2015.

______. 2013b. Ata 004/2013/Extraordinária/ConsUni. Conselho Universitário, Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/images/stories/pdfs/administracao/ConsUni/Ordinaria/2013_ 25-06-ata-ord-consuni.pdf>. Acesso em 22 jun. 2017.

______. 2013c. RESOLUÇÃO ConsUni Nº 114, Regulamenta as normas gerais para a realização de eleição para reitor e vice-reitor. Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7882:resol ucao-consuni-no-114-regulamenta-as-normas-gerais-para-a-realizacao-de-eleicao-parareitor-e-vice-reitor&catid=226:consuni-resolucoes>. Acesso em 29 jul. 2015.

______. 2013d. RESOLUÇÃO ConsUni Nº 124, Regulamenta as normas gerais para a elaboração de lista tríplice para reitor e vice-reitor. Santo André. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8085>. Acesso em 29 jul. 2015.

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES). 2013. Cadernos Andes - Proposta do Andes-SN para a Universidade Brasileira. Disponível em: <http://portal.andes.org.br/imprensa/documentos/imp-doc-811277708.pdf>. Acesso em 19 jun. 2017.

WIKIPÉDIA. Protestos no Brasil em 2013. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Protestos_no_Brasil_em_2013>. Acesso em 19 jun. 2017.

 

Outra grande discussão ocorrida ao longo de 2013 se deu em torno do "Caso NTI", cujos pontos principais são destacados a seguir

21 de fevereiro - TAs do NTI (Núcleo de Tecnologia da Informação) realizaram uma assembleia no departamento com o intuito de organizar uma pauta de reivindicações à reitoria.

22 de fevereiro - o SinTUFABC encaminhou ofício ao reitor, informando sobre a realização da assembleia, suas motivações, e sobre uma paralisação que seria realizada no dia 26 de fevereiro, caso a pauta de reivindicações não fosse atendida.

25 de fevereiro - circulou pela Universidade um documento intitulado “Carta aberta à Comunidade da UFABC” que, segundo a Comissão de Mobilização dos Trabalhadores do NTI, signatária do documento, tinha por objetivo “informar à comunidade da UFABC a atual situação do NTI”.

A Comissão inicia a Carta afirmando que o NTI é uma área estratégica da Universidade e que, no entanto, tem sido gerida “por sucessivas coordenações desastrosas”. Cita pedidos de exoneração por parte de TAs insatisfeitos e dificuldades para aqueles que permaneceram no órgão em função da não-reposição destes quadros. Relata dificuldades de diálogo com o professor que estava designado como Coordenador à época, assim como “outras situações constrangedoras (que) [...] provavelmente deverão ser analisadas com mais critérios pelo comitê de ética da UFABC”. Alerta para o fato de que, em sua opinião, embora os TAs do NTI sejam os mais prejudicados pela situação, a Comunidade Acadêmica como um todo estaria sendo prejudicada, por exemplo, pela lentidão na implementação de soluções. Discorre sobre o que acredita ser o estopim, “cansados de sermos tratados com desrespeito, decidimos nos mobilizar” e segue afirmando que aquele grupo gostava das atividades que exerciam e que se considerava “uma ótima equipe que pode contribuir do ponto de vista técnico e gerencial” e que, também por isso, havia elencado as reivindicações a fim de tornar a gestão do NTI “mais democrática e eficiente, beneficiando os funcionários, a gestão e toda a Universidade”. Dentre as reivindicações que diziam respeito ao NTI, solicitavam a saída imediata do professor que estava à frente da coordenação à época, que todos os cargos de chefia do órgão, incluindo a superintendência/ coordenação geral, fossem exercidos por trabalhadores do Núcleo, e outros três pontos, sobre espaço físico adequado, definição de atribuições e de um programa de capacitação e qualificação alinhado às mesmas, e destinação adequada dos equipamentos em estoque.

A Carta lista, ainda, uma série de outras reivindicações, algumas agrupadas em um conjunto denominado “Gestão Democrática”, que incluía desde a criação de um conselho de TAs eleitos do NTI para participar de sua gestão, até paridade nas eleições para reitor.

28 de fevereiro - a reitoria respondeu afirmando que havia tomado conhecimento da pauta de reivindicações e estava disposta a discuti-la, motivo pelo qual estava antecipando uma análise preliminar dos pontos principais. Sobre a reivindicação de saída do Coordenador, pontuou-se que o mesmo havia sido convidado por critério de competência e que, diante da não-demonstração de que o mesmo não seria competente para o cargo, não poderia determinar a sua saída.

Nem o Ofício, nem a Pauta que o acompanha, oferecem outros elementos que possam inserir a proposta de exoneração numa perspectiva de gestão democrática e republicana. Nestas condições, determinar a saída do professor [...] da Coordenação do NTI seria uma arbitrariedade, com a qual a Reitoria não pode concordar.

CI Reitoria nº 15/2013

28 de fevereiro - TAs do NTI encaminharam à reitoria uma “Solicitação de dispensa de função gratificada” com dois abaixo-assinados anexados, um pelo qual os ocupantes de funções gratificadas e/ou cargos em comissão renunciavam a tais funções, enquanto não houvesse a substituição do Coordenador; e outro por meio do qual os não-possuidores de funções/ cargos manifestavam apoio às chefias renunciantes e declaravam que também não as assumiriam enquanto não houvesse a substituição do Coordenador.

20 de março - aberta Sindicância / estabelecido o prazo de trinta dias para a realização e conclusão dos trabalhos (Portaria nº. 152, publicada no Boletim de Serviço nº. 261, de 22/03/2013, p. 11.).

22 de março - a Comissão de Mobilização deu publicidade a um documento no qual questionava a estratégia da reitoria de designar o CETIC para mediar a comunicação com os servidores do NTI, com o objetivo de resolver ou chegar a um acordo sobre os problemas deste setor. Citavam o fato de a presidência do órgão ser exercida pelo vice-reitor, que segundo a Comissão, era o responsável pela indicação do Coordenador do NTI. Questionavam o posicionamento do CETIC, que havia manifestado apoio ao Coordenador e sugerido a sua permanência e relacionavam esse fato com o anteriormente citado: “Qual a imparcialidade deste apoio [...]? ”. Questionavam ainda a competência do CETIC para este tipo de mediação, uma vez que a mesma não constava da lista de atribuições do órgão relacionadas em seu Estatuto.

Março - resposta da reitoria.

Abril - o prazo para a realização e conclusão dos trabalhos foi prorrogado em trinta dias, a contar de 21 de abril (Portaria nº. 227, publicada no Boletim de Serviço nº. 269, de 23/04/2013, p. 12.).

06 de junho - instituída Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (Portaria nº. 343, publicada no Boletim de Serviço nº. 282, de 11/06/2013, p. 16.).

Dezembro - o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão foi prorrogado por sessenta dias, a contar de 10 de dezembro (Portaria nº. 852, publicada no Boletim de Serviço nº. 331, de 06/12/2013, p. 6.).

2014

10 de fevereiro - Klaus Capelle tomou posse. (MEC, 2014).

25 de abril - as penalidades referentes ao Super-PAD/NTI foram publicadas no Boletim de Serviço nº. 364 (FUFABC, 2014, pp. 34-43), conforme quadro a seguir:

 

QUADRO 1 - Penalidades referentes ao Caso NTI

Qtde¹ Sanção Justificativa
02 Advertência Envio de mensagem à comunidade da UFABC com expressões inapropriadas
04 Suspensão de 07 dias Ter se ausentado da instituição e não ter atendido a compromisso agendado por superior imediato
02 Suspensão de 10 dias Fixação de cartazes nos campi da UFABC que se caracterizam como manifestação de desapreço
01 Suspensão de 18 dias Ter utilizado e-mail institucional criado indevidamente em nome de entidade externa. Pesou como fator agravante o fato de o servidor integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia de Informação e Comunicação (CETIC)
01 Suspensão de 60 dias Não ter apresentado postura colaborativa para reportar à autoridade competente falhas detectadas durante a execução de serviços e por atribuir a superior hierárquico de forma inverídica sua transferência para local de trabalho insalubre

¹ Quantidade de pessoas. Fonte: Adaptado de BARBOSA (2016, p. 114)

 

A Comissão do PAD solicitou, ainda, sanções para dois servidores já lotados em outras universidades, que deveriam ser julgadas em suas novas instituições. Para um servidor que utilizou e-mail institucional para divulgar documentos de entidade externa à UFABC foi solicitada suspensão de 90 dias; no caso de outro servidor, por ter outorgado a uma entidade externa à Universidade um e-mail institucional, foi solicitada a demissão.

09 de maio - além das aplicações das penas, a UFABC encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou Inquérito Civil Público.

22 de maio - reunidos em assembleia, os TAs deflagraram greve a partir do dia 30, aderindo à campanha nacional liderada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA), cujo objetivo principal era garantir o pleno cumprimento do Acordo de Greve estabelecido em 2012 que, segundo a Federação, vinha sendo descumprido pelo governo federal. (COMANDO DE GREVE TAS UFABC, 2014).

Além disto, haviam reivindicações locais, dentre as quais, a solicitação de arquivamento do "Super-PAD".

22/05/14 - reunidos em assembleia, os TAs deflagraram greve a partir do dia 30

 

19 de junho - foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a exoneração, a pedido, do coordenador do NTI - Também por isso, dentre outros fatores, no dia 24 de junho a assembleia TA votou pelo fim da greve e retorno às atividades no dia seguinte.

08 de julho - a Seleção Brasileira de Futebol Masculino leva 7 x 1 da Alemanha e sofre a sua pior derrota na história.

07 de agosto - o MPF encaminhou os autos à sua Câmara de Coordenação e Revisão, para homologação do arquivamento ou adoção de outras providências cabíveis.

05 de outubro - 1º Turno das Eleições Presidenciais.

26 de outubro - A chapa Dilma-Temer (PT-PMDB) vence o 2º Turno das Eleições Presidenciais com 51,64% dos votos válidos (TSE, 2014) - "ganhou, mas, não levou", como se diz popularmente.

 

REFERÊNCIAS:

BARBOSA, T. S. GOVERNANÇA E DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI: o caso da Universidade Federal do ABC. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas) - Universidade Federal do ABC, Santo André, 2016.

COMANDO DE GREVE TAS UFABC. Greve 2014. GT de Comunicação e Imprensa, 03/06/2014. (2014). Disponível em: <https://greveufabc.wordpress.com/2014/06/03/greve-2014>. Acesso em 03 jun. 2014.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (FUFABC). 2014. Boletim de Serviço nº. 364. Disponível em: <http://www.ufabc.edu.br/images/stories/comunicare/boletimdeservico/boletim_servico_ufabc_364.pdf>. Acesso em 03 jun. 2014.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). 2014. Klaus Werner Capelle é o novo reitor da Universidade do ABC. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=20223:klaus-werner-capelle-e-o-novo-reitor-da-universidade-do-abc->. Acesso em 19 jun. 2017.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). 2014. Presidente do TSE proclama resultado provisório das eleições para presidente da República no 2º turno. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Outubro/presidente-do-tse-proclama-resultado-provisorio-das-eleicoes-para-presidente-da-republica-no-2o-turno>. Acesso em 19 jun. 2017.

2015

01 de janeiro - em discurso de posse no Congresso Nacional, onde foi reempossada para mais quatro anos de mandato, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o lema de seu novo governo será “Brasil, Pátria Educadora”. (BRASIL, 2015).

03 de março - Paralisação Nacional de TAs

Paralisação Nacional de TAs

 

28 de maio - TAs decretam greve na UFABC (SINTUFABC, 2015).

Confira os motivos da greve por meio do Ofício nº 017/2015.

28/05 - TAs decretam greve na UFABC

 

22 de julho - Servidores(as) da UFABC realizam Ato em frente à Universidade

22/07 - Servidores(as) da UFABC realizam Ato em frente à Universidade

 

06 de outubro - assembleia TA delibera pelo fim da greve a partir de 08 de outubro

02 de dezembro - o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff. (SENADO, 2016).

 

REFERÊNCIAS:

BRASIL. 2015. Dilma toma posse e anuncia lema do novo governo: “Brasil, Pátria Educadora”. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2015/01/dilma-toma-posse-e-anuncia-lema-do-novo-governo-201cbrasil-patria-educadora201d>. Acesso em 19 jun. 2017.

SENADO. Da Redação. Impeachment de Dilma Rousseff marca ano de 2016 no Congresso e no Brasil. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil>. Acesso em 19 jun. 2017.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ABC (SINTUFABC). 2015. Greve 2015. Disponível em: <http://sintufabc.org.br/greve-2015>. Acesso em 19 jun. 2017.

2016

15 de fevereiro - o SinTUFABC realizou o evento "Democracia e a Universidade que queremos", como uma atividade de preparação para o congresso sindical realizado nos dias 22, 23 e 24 de março do mesmo ano - informações sobre o Congresso SinTUFABC 2016 em http://sintufabc.org.br/congresso2016

A atividade contou com as participações de Alexsandro Carvalho (técnico-administrativo UNIFESP e ex-coordenador geral do SinTUFABC) e de Sidney Jard da Silva (docente UFABC). A filmagem do evento pode ser conferida a seguir:

Democracia e a Universidade que queremos

 
 

 

31 de agosto - encerrado o processo de impeachment de Dilma Rousseff. (SENADO, 2016).

 

REFERÊNCIAS:

SENADO. Da Redação. Impeachment de Dilma Rousseff marca ano de 2016 no Congresso e no Brasil. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil>. Acesso em 19 jun. 2017.

2017

28 de março - a proposta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para a escolha de reitor e vice-reitor entrou no expediente da I Sessão Ordinária de 2017 do ConsUni. TAs entregaram nota sobre a Paridade aos(às) conselheiros(as) do órgão.

O representante dos técnicos administrativos, Leonardo, informou que fora entregue aos conselheiros uma nota sobre a paridade, e passou a palavra ao técnico administrativo Silas Justiniano Veiga da Silva, que explicou a importância da paridade a todos os membros da comunidade acadêmica. No ensejo, convidou todos a participar das discussões sobre o assunto. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, p. 3)

18 de abril - a proposta de Paridade, apresentada pela conselheira Renata Silva - representante TA; começou a ser discutida.

Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor.

A secretária-geral, Soraya Cordeiro, apresentou o item, destacando os aspectos legais acerca do tema. Ainda, informou que era necessária a aprovação dessa nova resolução, uma vez que a consulta por meio de urnas eletrônicas não seria mais possível, por conta da infraestrutura que não mais estava operante. Em discussão, propôs-se que se discutisse, apenas, as questões operacionais relacionadas à pesquisa de opinião, mas não os pesos dos votos de cada categoria, de modo que essa última questão fosse debatida, apenas, no primeiro ano subsequente à eleição da nova gestão. Em votação, a proposta não foi aprovada com 15 votos favoráveis, 17 contrários e 3 abstenções.

Considerando o avançado das horas, professor Klaus informou que o debate continuaria na próxima reunião, a ser agendada e informada pela Secretaria-Geral. Acrescentou que a lista de inscrições seria mantida para aquele momento. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, pp. 1-2).

 

28 de abril - Greve Geral leva milhares de pessoas às ruas, 100 anos depois da primeira greve geral no Brasil

Em Fortaleza, manifestantes fizeram um boneco do presidente Michel Temer, em protesto contra as reformas propostas pelo Governo - Paulo Whitaker (Reuters)
Em Fortaleza, manifestantes fizeram um boneco do presidente Michel Temer, em protesto contra as reformas propostas pelo Governo. PAULO WHITAKER (REUTERS).
Manifestante diante de uma fila de policiais militares, em frente a um terminal da ônibus no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira - Yasuyoshi Chiba (AFP)
Manifestante diante de uma fila de policiais militares, em frente a um terminal da ônibus no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira. YASUYOSHI CHIBA (AFP).

 

02 de maio - o assunto ("Paridade") foi tratado no Expediente do ConsUni:

Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor.

A secretária-geral, Soraya Cordeiro, apresentou o documento, destacando as reflexões e propostas realizadas na primeira parte da discussão, ocorrida no dia 18 de abril. Aberta a palavra e, em meio às discussões, propôs-se a realização de consultas às categorias acerca dos pesos dos votos de cada categoria nas pesquisas de opinião não vinculantes. A respeito da proposta, refletiu-se que tal consulta, se definida pelo ConsUni, necessitaria de uma discussão mais aprofundada, bem como do estabelecimento de regras. Assim, professor Klaus Capelle colocou em votação a interrupção das discussões acerca da pauta para discussão sobre a nova consulta proposta. Em votação, a proposta não foi aprovada com 17 votos favoráveis, 19 contrários de 3 abstenções.

Considerando o avançado das horas, professor Klaus Capelle informou que o as discussões prosseguiriam na continuação da sessão, com previsão para ocorrer no dia 30 de maio de 2017. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, p. 1)

03 de maio - SinTUFABC publica o Boletim nº 06/2017 (pág. 01 / pág. 02), com matéria especial sobre Paridade e moção favorável à paridade aprovada em assembleia.

Os Técnicos Administrativos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de abril de 2017, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Ensino Superior do ABC - SinTUFABC, vem ratificar a posição favorável à paridade e pede compromisso dos(as) Conselheiros(as) Técnicos Administrativos no Conselho Universitário (ConsUni) com essa pauta de extrema importância da categoria. Pede também o compromisso da Universidade, através dos demais Conselheiros do ConsUni, que não se abstenham de discutir uma realidade que já ocorre em 70% das Universidades Públicas Federais do Brasil. Por uma Universidade mais Democrática e Participativa!

Moção favorável à Paridade

 

09 de maio - SinTUFABC veicula o informe "Os Técnicos Administrativos, a Paridade e a Universidade que Queremos!"

01 de junho - o assunto continuou em discussão:

Em virtude da similaridade dos assuntos, acordou-se que os itens “Minuta de resolução que regulamenta as normas gerais para a elaboração de lista tríplice para diretor e vice-diretor de Centro”, “Minuta de resolução que estabelece as normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de diretores e vice-diretores de Centro” e “Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor” seriam debatidos em conjunto, de modo que ambos possam ser deliberados na Ordem do Dia na próxima sessão deste Conselho.

Soraya Cordeiro, secretária-geral, junto ao servidor Paulo Victor F. da Silva, representante do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), fez apresentação comparativa entre as eleições manuais e eletrônicas, então, o assunto foi debatido e houve propostas de alteração. Houve várias outras sugestões de aprimoramento para os três documentos, sendo que as propostas que não foram acatadas serão destacadas para deliberação deste Conselho, na Ordem do Dia. Findas as discussões, os documentos serão alterados com a inclusão das propostas acatadas e as em destaque e ambos serão apreciados na Ordem do Dia na próxima sessão ordinária. (Sinopse I sessão ordinária/ConsUni, 2017, p. 1).

 

01 de junho - SinTUFABC veicula vídeo com depoimentos de pessoas da comunidade UFABC, produzido em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE).

 

05 de junho - em parceria com a Associação Docente (ADUFABC), o Diretório Acadêmico (DA) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o SinTUFABC realizou o evento "Gestão Democrática e Eleições Paritárias nas Universidades", com a participação de Soraya Soubhi Smaili (reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP).

O reitor da UFABC em exercício não compareceu ao evento.

Gestão Democrática e Eleições Paritárias nas Universidades

 

Ainda no dia 05 de junho, a presidenta da ADUFABC, Maria Carlotto, veiculou a mensagem "paridades: subsídios para o debate (a contestação da eleição da UNIFESP)", na qual discorre:

Dentre as informações que a professora Soraya trouxe, duas me pareceram particularmente interessantes para subsidiar a nossa discussão interna.

A primeira é de que, atualmente, tanto a Unifesp quanto a Ufscar realizam consultas prévias à eleição com paridade entre as categorias, aplicados pesos por participação. A Ufscar, pelo que ela disse, realiza essa consulta há mais de 10 anos. A Unifesp deste o novo estatuto, aprovado ano passado, ano da eleição.

A segunda e mais relevante para o nosso debate interno é que a realização da consulta paritária pela UNIFESP em 2016 foi questionada na justiça por um docente da universidade, que alegava, justamente, a ilegalidade desse procedimento pelo desrespeitaria à LDB.

Isso atrasou o processo de nomeação da reitoria eleita da UNIFESP por algum tempo, mas o resultado foi um parecer conjunto do MEC, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União, em fevereiro deste ano (2017) atestando a total legalidade desse procedimento de consulta prévia, paritária não vinculante.

Maria Carlotto (ADUFABC) em mensagem enviada às listas "tas" e "docentes" em 05 jun. 2017.

 

26 de junho - Michel (Golpista) Temer é denunciado por corrupção e se torna primeiro presidente a responder por crime durante mandato. (BENITES, 2017).

30 de junho - Discentes, Docentes e TAs aderem à Greve Geral.

Manifestantes protestam pelo fim das reformas de Temer, por Diretas Já e pela saída do presidente do cargo
Manifestantes protestam pelo fim das reformas de Temer, por Diretas Já e pela saída do presidente do cargo. Foto: Jorge Ferreira (Mídia Ninja).

 

A sessão de votação 'da Paridade' foi agendada para 04 de julho.

O relator da Minuta de resolução que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor indicou que os resultados da pesquisa de opinião devem ser apresentados sem fórmula, mostrando os votos de cada categoria e, no caso de docentes, por centros.

3.2. Os resultados serão apresentados pelos valores absolutos das intenções de votos em cada chapa, por cada categoria e para o caso dos docentes, por Centro e pelo índice resultante da pontuação da i-ésima chapa calculada da seguinte forma [...]

http://www.ufabc.edu.br/images/consuni/prox_sessao/ext_ordem-do-dia-anexo-1a.pdf

 

SinTUFABC: "Acreditamos que essa proposta representa um retrocesso, pois, na prática será ainda pior que a antiga distribuição "70/15/15" - que já corresponde à composição do ConsUni; além de fragmentar as categorias".

Por outro lado, a Procuradoria Geral - UFABC, por meio do PARECER n. 00147/2017/DCJ/PFUFABC/PGF/AGU, afirma que não há ilegalidade no fato de a pesquisa informal, informal e não vinculante, possuir caráter paritário entre os votos de discentes, docentes e TAs, pois é instituto diferente da consulta oficial à comunidade e da votação do Colégio Eleitoral.

O documento pode ser acessado em https://sapiens.agu.gov.br/documento/49439295 mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 23006001253201701 e da chave de acesso 92cdad93.

Também o relator da Minuta de resolução que estabelece as normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de diretores e vice-diretores de Centro, que está sendo discutida em conjunto com as normas para reitoria, indicou a PARIDADE.

Tratando da apuração e divulgação dos resultados da pesquisa de opinião, o relator cita nota técnica de 26/09/2011, assinada pelo então Secretário da Educação Superior do MEC, que em relação à consulta à comunidade universitária quanto à intenção de voto para reitor dispõe:

Importante salientar ainda que a realização por associações dos quadros que compõem a universidade ou entidade equivalente de consultas informais à comunidade universitária com a configuração dos votos de cada categoria da forma que for estabelecida, inclusive votação paritária, não contraria qualquer norma posta (p. 5, grifo meu).

http://www.ufabc.edu.br/images/consuni/prox_sessao/ext_ordem-do-dia-anexo-3b.pdf

 

04 de julho - a Paridade (reitoria) foi aprovada pelo Conselho Universitário.

Ao iniciar, o vídeo será exibido corretamente

 

14 de julho - Publicada a Resolução ConsUni nº 181, de 07 de julho de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de pesquisas de opinião não vinculantes para escolha de reitor e vice-reitor, revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 125 (Boletim de Serviço nº 666, de 14/07/2017, p. 08).

 

REFERÊNCIAS:

BENITES, A. Temer é denunciado por corrupção e se torna primeiro presidente a responder por crime durante mandato. 2017. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/26/politica/1498485882_380890.html>. Acesso em 04 jul. 2017.

Paridade na UFABC - Prof. Sidney Jard da Silva

Publicado em 04 mai. 2013, por Paridade UFABC.

HADDAD fala sobre a paridade

Publicado em 05 ago. 2008, por HIURE QUEIROZ.

Entrevista com Paulo Rizo, da ANDES sobre a paridade nas eleições para reitor

Publicado em 02 mai. 2013, por SinTUFABC

Confira também:

A UNIVERSIDADE NO SÉCULO XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade

Por Boaventura de Souza Santos

Sociólogo.  Professor  Catedrático  da  Faculdade  de  Economia  da  Universidade  de  Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais.

A Universidade no Século XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade

O autor aborda o tema universidade, respondendo a três perguntas: O que aconteceu nos últimos anos? Como caracterizar a situação em que nos encontramos? Quais as respostas possíveis aos problemas que a universidade enfrenta nos nossos dias? Na primeira parte, procede à análise das transformações recentes no sistema de ensino superior e do impacto destas na universidade pública. Na segunda parte, identifica e justifica os princípios básicos de uma reforma democrática e emancipatória da universidade pública, ou seja, de um reforma que permita à universidade pública responder criativa e eficazmente aos desafios com que se defronta no século XXI.

Exemplares na Biblioteca da UFABC

Endereço do título: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=15408

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