Moção de Solidariedade às Vítimas do Incêndio da Ocupação Esperança e Repúdio à Ação Policial Contra o Advogado Avanilson Araújo

 

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC - SinTUFABC, por intermédio do presente documento, manifesta profunda tristeza pelo incêndio ocorrido na ocupação Esperança, em Osasco, na noite do último dia 13/09/2016, deixando desabrigadas, aproximadamente, 300 famílias, conforme veiculado pelos meios de comunicação.

Manifestamos a nossa mais fraterna solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras desabrigados(as) que se encontram na desfavorável situação de terem perdido os pouquíssimos recursos, até então, disponíveis para que pudessem corresponder às suas mais básicas necessidades humanas. Em razão do incêndio, muitas casas foram atingidas, causando perdas materiais e imateriais para muitas das famílias alocadas na ocupação.

Conclamamos às demais frentes, entidades de luta classistas e demais forças democráticas da sociedade civil para que unamos nossas forças no intuito de prestarmos nossas solidariedades às vítimas desse lamentável episódio. Disponibilizamos, também, nossas doações e nossa organização para intervenções diretas junto às famílias, pois não podemos desconsiderar essa importantíssima tarefa.

Há meses, os ocupantes do terreno vivem a situação de uma disputa judicial para reintegração de posse. Tal episódio é uma das inúmeras demonstrações das profundas desigualdades existentes na sociedade contemporânea. Em um país com extensões continentais como o Brasil, somente uma reduzida parcela da população dispõe de acesso às condições de moradia digna. Esta e as demais formas de desigualdades somente poderão ser efetivamente combatidas pela nossa união e mediante a luta organizada da classe trabalhadora.

No mesmo sentido, vimos a manifestar nosso repúdio e total reprovação à ação policial, ocorrida no mesmo dia e local, contra o advogado Avanilson Araújo (mais conhecido como Avana), militante da luta popular e advogado do movimento sindical. O advogado encontrava-se no local, por solicitação dos próprios moradores, com o intuito de auxiliar as famílias e prestar sua solidariedade.

Conforme relatou Avana, os PMs ali presentes enfureceram-se com suas intervenções e questionamentos sobre o porquê de a polícia permitir o acesso aos políticos a determinadas áreas às quais não tinham acesso os próprios moradores. Seguiu daí as ameaças e as acusações da PM de que o advogado estava “querendo tumultuar”.

Ao ser cercado por vários policiais, o defensor recebeu um golpe de estrangulamento sem que pudesse, nem ao menos, informar que era advogado das famílias. Na sequência, foi atirado ao solo e algemado, ainda sufocado e sem poder respirar devido ao peso do policial que se punha por cima de seu corpo. Neste momento, eram proferidas frases como “Já era”, “Agora você vai ver”, “Caiu” e “Vamos levar”. Com a chegada da força tática, solicitada pelos próprios policiais que o detiveram, mais dois golpes foram desferidos à altura dos rins. Na sequência, o advogado foi encaminhado ao 10o DP de Osasco onde prestou depoimento ao delegado de plantão, sendo liberado devido às resistências e solidariedades.

O presente caso é um exemplo do total despreparo das forças policiais para atendimento às ocorrências e à população, em completa indiferença com relação aos direitos humanos. Casos semelhantes também revelam o descompromisso das polícias com as causas populares e fraternas, pois, na condição de instituições de seguimentos do poder, seus deveres convergem à proteção dos estados e das classes dominantes por uso das forças de coerção, das armas e das formas de repressão.

Infelizmente, são poucos os que se lembram de que fazem parte da mesma classe trabalhadora a que atacam, não sendo raro que abusem da força e pratiquem violências, em desvio de finalidade ou abuso de autoridade.

Lamentamos também que as instituições policiais continuem a desrespeitar a Advocacia, função indispensável à administração da Justiça, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Atacar advogados, portanto, é atacar a própria função da Justiça, por isso, não podemos aceitar que os defensores populares sejam ofendidos em suas garantias de trabalho, tendo em vista que essas só existem em função de assegurar para que as pessoas, os cidadãos – inclusos aí os profissionais das instituições policiais do Estado - possam se defender em processos dos mais diversos tipos – cíveis, penais ou administrativos.

No mais, o SinTUFABC coloca à disposição das famílias da ocupação Esperança, seus esforços e intenções de auxílio, o quanto se façam necessários, na tentativa de amenizar os efeitos nocivos de tais ocorrências.

Também saudamos a bravura de Avanilson Araújo o qual, juntamente conosco, cerra as fileiras na luta pelos(as) trabalhadores(as) e pelas causas populares, aderindo e reforçando as diferentes causas que a população enfrenta no dia-a-dia, não abdicando de se solidarizar com a luta por moradia, por trabalho digno e pelo respeito aos direitos sociais e à cidadania.

Moção aprovada em assembleia geral da categoria realizada no dia 22 de setembro de 2016.