No mês de agosto a Lei Maria da Penha completou 11 anos de vigência

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi um marco muito importante na história do país. As mulheres podem denunciar violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.

Mas, ainda há muito que melhorar. Atualmente, há poucas Delegacias da Mulher presentes em apenas 7,9% das cidades brasileira1 e a maioria delas funcionam somente em horário comercial.  Além disso, a forma que as mulheres são tratadas nas delegacias muitas vezes parece mais uma forma de violência do que o acolhimento necessário para uma vítima de violência. Há inúmeros casos de mau atendimento, machismo e falta de estrutura das delegacias e falta de apoio psicológico. Também há pouquíssimas casas abrigos para atender as mulheres que sofrem violência e afastá-las do convívio com o agressor.

Lei Maria da Penha

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 212 mil novos processos registrando casos de violência doméstica e familiar foram abertos em 2016. E mais de 280 mil medidas protetivas foram proferidas para proteger as mulheres em situação de violência2. Mas, ainda existem muitos casos onde a mulher não consegue denunciar a violência que sofre, por diversos motivos, entre eles a falta de delegacias, inseguranças, julgamentos morais, medo, falta de conhecimento e de apoio, entre outros.

O Instituto Maria da Penha lançou os Relógios da Violência, baseado em dados de pesquisa do Datafolha, que mostra o número de mulheres que sofreram violência até o horário de acesso ao site. Com os dados divulgados há algumas estimativas sobre a violências, como por exemplo:

  • a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal;
  • a cada 5 segundos, uma mulher é vítima de assédio no trabalho;
  • a cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo.

No Relógios da Violência podem ser encontradas também definições e exemplos dos tipos de violências abrangidos pela Lei.

Acesse www.relogiosdaviolencia.com.br e conscientize-se.

 

Em casos violência contra a mulher, denuncie! Ligue 180.

 

Acompanhe a campanha nas redes por meio da hashtag #TáNaHoraDeParar

 

Referências:

1 http://azmina.com.br/2016/10/delegacias-da-mulher-so-existem-em-5-das-cidades-brasileiras/

2 http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/08/lei-maria-da-penha-completa-11-anos-com-acoes-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher

 

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